[Estado] Ação conjunta combate preços abusivos de combustíveis

Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em ação integrada com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), realizou uma ação conjunta de combate a preços abusivos de combustíveis e propaganda enganosa praticados em três postos de uma rede de combustíveis localizada na Grande Vitória.

A ação ocorreu na última quinta-feira (28) e os detalhes foram divulgados em entrevista coletiva realizada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória-ES. Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Além disso, bombas de combustível foram fiscalizadas. Três celulares foram apreendidos. O levantamento indicou que as determinações de aumento de preço de combustíveis vinham do proprietário dos postos, que já foi identificado e está sendo investigado.

O aumento dos preços foi constatado por consumidores em diversas datas, sendo que no dia 08 de setembro os abusos foram mais sensíveis, em razão do risco de greve dos caminhoneiros. Em uma denúncia em vídeo, recebida pela Comissão de Defesa do Consumidor, um dos clientes relata que o preço anunciado na placa de um dos postos era de R$ 6,07, porém, na nota fiscal, constava que o valor cobrado era de R$ 6,17.

Denúncias também relataram que, em algumas situações, o abastecimento era interrompido pelos frentistas e o valor por litro reajustado no meio do atendimento. Outras narraram que era comum que o frentista abastecesse o veículo com gasolina aditivada, mesmo com o pedido do cliente para que o abastecimento fosse feito com gasolina comum, assim fazendo com que o valor pago pelo cliente fosse maior. As bombas de gasolina destinadas a pagamento a prazo também apresentavam um preço maior em relação às bombas destinadas ao pagamento à vista.

Segundo o titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), delegado Eduardo Passamani, o consumidor deve se atentar aos preços e buscar ajuda caso se sinta lesado. “No caso desta rede de combustíveis, foi nítido o descumprimento de várias determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor, o que, em alguns casos, pode render até prisão em flagrante dos envolvidos. Se o consumidor se sentir lesado e perceber que foi vítima de um crime, ele pode buscar a Delegacia de Defesa do Consumidor e procurar seus direitos. Nós iremos continuar com as investigações e as providências necessárias serão tomadas após as análises”, disse o delegado. 

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Vandinho Leite, ressaltou a importância de conferir o valor do combustível três vezes: na placa do posto, na bomba de combustível e na nota fiscal. O preço apresentado na bomba de combustível e na nota fiscal deve ser o mesmo anunciado na placa. 

“No Brasil, o valor dos combustíveis é atrelado ao dólar, o que gera grandes aumentos caso haja alta da moeda aqui no país. Temos um preço caríssimo de combustível e, infelizmente, há pessoas que se aproveitam deste momento difícil para lucrar ainda mais. Neste caso, entramos firme e forte com os órgãos fiscalizadores e investigativos – que é o caso da Polícia Civil – para coibir os maus empresários que buscam o lucro em cima de situações atípicas”, afirmou o deputado.

Consumidores que se sentirem lesados devem buscar a Delegacia de Defesa do Consumidor, o Procon e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ales para formalizarem suas denúncias.