Estado avança com ações de prevenção à tortura e de apoio às comunidades quilombolas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), fez duas entregas históricas para a área no Espírito Santo. Em cerimônia no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador Renato Casagrande nomeou as peritas que atuarão no Mecanismo de Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (MEPET). Além disso, foi realizada a apresentação do Programa Luz para Comunidades Quilombolas, que conta com investimento de R$ 10 milhões e prevê o atendimento às famílias que integram as comunidades Quilombolas do Sapê do Norte.

O MEPET/ES visa fortalecer a prevenção e a erradicação da tortura em nosso território. O Mecanismo tem como princípios básicos para a sua atuação a proteção da dignidade da pessoa humana, universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos na Constituição Federal.

Foram nomeadas três servidoras escolhidas por meio de edital público  que estão vinculadas administrativamente à SEDH, tal como o Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET) e possuirão independência funcional. Entre as atribuições estão o planejamento, a realização, a condução e o monitoramento de visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade.

“Estamos instalando todos os instrumentos de proteção aos direitos humanos. Seja com os planos e programas de cada área, seja no resgate de direitos e no combate à violência. No entanto, essas conquistas não significam que ainda temos desafios pela frente. A efetivação desse mecanismo de combate a tortura é uma ação a mais. No mundo em que a gente vive hoje, é necessário ter os instrumentos para fazermos essa proteção, dando dignidade às pessoas”, afirmou o governador.

Com investimento de R$ 14 milhões, o Programa Luz para Comunidades Quilombolas do Sapê do Norte tem como objetivo desenvolver infraestrutura básica necessária e promover a inclusão social das comunidades quilombolas. Em 2024, foram contempladas 800 famílias de um total de 1.215 que serão atendidas em 2025. O território fica localizado entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, na região norte capixaba.

O projeto é fruto de um esforço conjunto entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos; a Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, e a concessionária EDP, que juntos estão coordenando a instalação da rede elétrica para essas comunidades.

“Levar a energia elétrica para todas as comunidades é também uma forma de proteção, pois é inadmissível em pleno século XXI termos uma comunidade sem energia. Por meio do nosso pedido, a EDP está levando energia a todos, pois queremos ser reconhecidos como um governo que atende bem a todos e não apenas a alguns. Para nós é muito bom recebê-los no Palácio Anchieta para comemorarmos mais essa conquista. Que as nossas políticas públicas sejam uma referência para o País”, completou o governador Casagrande.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destaca a importância destas entregas. “Estamos fechando nossa programação neste mês dedicado à luta pelos Direitos Humanos com entregas emblemáticas para a sociedade. A atuação na prevenção e erradicação da tortura é missão do Estado assim como o acesso a direitos básicos como a energia elétrica e por isto estamos felizes e agradecidos pelo apoio da Defensoria Pública e demais órgãos e empresa para que estes direitos sejam garantidos em nosso Espírito Santo”, afirmou.

“É nosso dever atender a todos os clientes EDP e fornecer uma energia de qualidade. Por isso, é com satisfação que conseguimos evoluir neste projeto, em parceria com o Governo do Estado, que leva energia para as comunidades quilombolas do norte do Espírito Santo. Valorizamos a importância desse tipo de ação e acreditamos que projetos como este colaboram para o desenvolvimento da sociedade ao melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social,” afirmou o CEO da EDP na América do Sul, João Marques da Cruz.