Fórum orienta entidades sobre Fundo dos Direitos das Pessoas com Deficiências

Com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências de Cachoeiro de Itapemirim (Comdpede) promoveu, na terça-feira (13), um fórum para organizações da sociedade civil que atuam na promoção de direitos e serviços para as pessoas com deficiências (PCDs) para esclarecer sobre o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências.

Com o tema “Nada sobre nós, sem nós”, o evento, realizado no auditório da sede do Sindicato Rural do município (Sindirural), no bairro Independência, teve como objetivo orientar os representantes das organizações sobre como participar dos editais para captar os recursos do Fundo paras as atividades que desenvolvem.

“É muito importante oportunizar o repasse de informações que promova a transparência e o acesso ao financiamento de políticas públicas e projetos direcionados para PCDs, ao mesmo tempo em que se busca a participação dessas e suas representações nos processos decisórios”, destaca o presidente do conselho, José Antonio Souto Siqueira.

De acordo com a Semdes, a pasta irá auxiliar as entidades nas adequações necessárias para terem acesso ao Fundo.

“Nossa equipe, em parceria com o Comdpede, vai desenvolver um trabalho de assessoramento às organizações, para que possamos iniciar os repasses do Fundo, que será um novo instrumento para avançarmos com as políticas de inclusão em Cachoeiro”, afirma Márcia Bezerra, secretária municipal de Desenvolvimento Social.

Sobre o Fundo

Criado pela lei 7.712, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetiva financiar iniciativas voltadas ao bem-estar e à inclusão social desse público.

Os recursos desse fundo podem ser usados em projetos dedicados à promoção de direitos; à emancipação e à geração de emprego e renda das pessoas com deficiência; a estudos com foco na melhoria da acessibilidade; ao monitoramento do cumprimento da legislação relacionada; a programas para atendimento especializado, dentre outras ações.