Governador assina projeto de Lei para redução da carga tributária do Gás Natural Veicular

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quinta-feira (05), o projeto de Lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na comercialização do gás natural veicular (GNV) de 17% para 12%.  A medida tem o objetivo de incentivar a oferta e o consumo do combustível, tendo em vista que o gás natural contribui para a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera.

A redução da alíquota é uma iniciativa que faz parte do Programa ES Mais+Gás, que busca reduzir a emissão de gases de efeito estufa; estabelecer uma matriz energética robusta, eficaz e diversificada; impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do Estado; e transformar o Espírito Santo no principal hub integrado de alta competitividade do País.

“Já reduzimos a alíquota do Gás Industrial e agora estamos reduzindo do Gás Natural Veicular. É uma redução importante para ampliar o uso do GNV no Espírito Santo. Esse passo que estamos dando só é possível porque temos um Estado organizado. Somos o Estado com a menor carga tributária do País. De acordo com a necessidade, vamos fazer esses ajustes para dar mais competitividade. Nós temos muita responsabilidade na renúncia fiscal e conduzimos de uma forma para que todos os setores possam sobreviver. Não adianta abaixar de um setor e sobretaxar outro”, afirmou o governador.

O GNV é um combustível mais limpo que a gasolina e o diesel, emitindo menos dióxido de carbono, nitrogênio e enxofre na atmosfera, o que contribui para a melhoria do ar nos centros urbanos. Além da redução no impacto ambiental, o gás natural veicular também é mais econômico. Os dois fatores, aliados, fazem da ampliação do consumo do GNV um importante fator para o desenvolvimento econômico e social.

“O governo colocou de pé há alguns meses uma estratégia de transição energética. Com esse intuito, e com o apoio de várias entidades dos setores público e privado, foi criado o programa ES Mais+Gás, que é um conjunto de 86 ações para ampliar a oferta e o consumo de gás natural, que é o menos poluente dos combustíveis fósseis, e impulsionar o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. Em novembro, conseguimos reduzir a tarifa do gás para a indústria. Em janeiro, vamos reduzir também o ICMS do gás natural de uso industrial para 12% e hoje estamos buscando estender esse movimento também para o GNV. O Espírito Santo já tem a menor tarifa para gás natural de uso industrial entre todos os estados da Região Sudeste e a Bahia. E, com a aprovação dessa medida, passaremos a ter também a menor tarifa o GNV”, destacou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraco.

“Atualmente, cerca de 3% da frota de veículos do Estado é equipada para utilização do GNV. Temos, portanto, um grande potencial de crescimento, e é esse o objetivo da redução na alíquota do ICMS: fazer com que os valores para o consumidor fiquem mais atrativos, fomentando o uso do GNV. Além das vantagens para o meio ambiente, a redução na alíquota do ICMS beneficia os trabalhadores da área de transporte”, destacou o auditor fiscal Lucas Calvi, gerente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz). 

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Espírito Santo (Sindipostos), Maxwell Nunes Paula, a medida vai trazer maior competitividade para o GNV. “Essa redução terá impacto positivo, pois o Gás Natural Veicular é um combustível mais limpo, além de  promover a justiça fiscal, pois quem mais usa são os motoristas de aplicativo e taxistas.