Governo do Estado lança novo Fundo Cidades com liberação de R$ 39 milhões aos municípios

Em solenidade realizada nesta terça-feira (25) no Palácio Anchieta, em Vitória-ES, o governador do Estado, Renato Casagrande, lançou o Fundo Cidades para o exercício de 2022. A ação prevê o repasse de até R$ 500 mil para cada uma das 78 prefeituras do Espírito Santo. O prazo para o município pleitear o recurso para a carteira de projetos vai até o dia 07 de março. Serão disponibilizados R$ 39 milhões para que os municípios elaborem suas carteiras de projetos estruturantes.

O objetivo do Fundo Cidades é apoiar investimentos municipais, viabilizando obras, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade.

“O Espírito Santo é o Estado mais transparente do Brasil e aplicamos o dinheiro diretamente onde precisa do dinheiro público. O Fundo Cidades foi criado em 2013, porque os municípios perderam o Fundo do Desenvolvimento Regional, tendo um grande prejuízo. Agora, em 2022, retomamos o Fundo Cidades para preparar os municípios para captar ainda mais recursos, dos programas do Governo Federal, do Governo do Estado e de emendas parlamentares”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “a prioridade desses recursos é para a drenagem de ruas, construção de muros de contenção e remoção de pessoas de áreas de inundações. São obras importantes para enfrentar os eventos extremos que estamos vivenciando. Hoje vivemos duas cenas cotidianas que são estiagens prolongadas e chuvas torrenciais em curtos períodos. Serão recursos diretos para mudar a vida das pessoas.”

No decreto que institui o Fundo Cidades também há previsão de aporte para realização de obras e equipamentos, por meio de transferência fundo a fundo aos municípios, com base no cumprimento de uma série de critérios por parte das Administrações Municipais. 

“O novo Fundo Cidades vem para atender a uma nova demanda dos municípios, que é a elaboração de projetos de engenharia, arquitetura e de projetos-executivos para obras estruturantes nas cidades. Criando uma carteira de projetos, os municípios poderão captar recursos dos governos Estadual e Federal, e também de outras fontes diversas, para a elaboração de obras que beneficiarão seus moradores”, informou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Gilson Daniel.

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, também falou sobre a importância dessa ação. “O São Tiago está cheio de prefeitos para mais um investimento importante do Governo do Estado nos municípios capixabas. O Espírito Santo passa por um momento organizado e bem positivo. Esse investimento é uma semente que vai nos ajudar a captar cada vez mais recursos para nossas cidades, que também estão cada vez mais organizadas. Com visão municipalista, o Estado vem ajudar as cidades fazendo uma carteira de projetos que os munícipes tanto necessitam”, destacou.

Também estiveram presentes mais de 60 prefeitos de municípios capixabas; os deputados federais Neucimar Fraga e Evair de Melo; os deputados estaduais Adilson Espindula, Raquel Lessa, Doutor Hércules, Coronel Alexandre Quintino, Freitas, Marcelo Santos, Alexandre Xambinho, Luciano Machado e Janete de Sá; os secretários de Estado Davi Diniz (Casa Civil), Tyago Hoffmann (Inovação e Desenvolvimento), Edmar Camata (Controle e Transparência), Júnior Abreu (Esportes e Lazer), Flavia Mignoni (Comunicação Social); além de diretores-presidentes de autarquias, vereadores e lideranças dos municípios.

Etapas

Além do edital de projetos, o novo Fundo Cidades prevê aporte aos municípios para realização de obras/equipamentos, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro do Governo. De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, a partir da informação sobre o valor do superávit se saberá qual o espaço financeiro que a Administração Estadual terá para aportar ao Fundo Cidades.

Gilson Daniel explicou ainda que o atendimento se dará com base em uma série de critérios a serem cumpridos pelas gestões municipais, entre os quais estão: apresentação de plano de trabalho, justificativa técnica sobre a importância da obra, organização de fundo municipal com conselho gestor e publicação de projetos para que haja acompanhamento pela sociedade.

“Um dos itens de avaliação é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além da quantidade populacional, e se o projeto, além da própria cidade, ajuda a região na qual ela está inserida. Importante destacar que, para preservação de vidas, também serão observadas obras que beneficiem os municípios na prevenção e na recuperação em áreas de risco de desastres naturais e ainda ações de preservação, controle e conservação dos recursos hídricos”, pontuou o secretário.

Investimentos

O decreto que institui o novo Fundo Cidades estabelece que os municípios devem investir os recursos públicos repassados pelo Estado “nas áreas de infraestrutura econômica e social, preferencialmente nas áreas de segurança, educação, saúde, assistência social, habitação de interesse social e infraestrutura urbana e rural;  em ações de prevenção em áreas de risco de desastre, em ações de resposta e de recuperação/reconstrução em áreas atingidas por desastre; em projetos relacionados ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida”.

E ainda: “em investimentos que visem à elaboração de carteira de projetos municipais, com objetivo de captar recursos conforme previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 712, de 13 de setembro de 2013; ou projetos fundamentais em setores como mobilidade urbana, saneamento e urbanização, além de programas de apoio ao desenvolvimento econômico regional”. Caberá à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) realizar a análise da documentação apresentada pelas prefeituras.

Criação

O Fundo Cidades entrou em vigor em 2014, para auxiliar os municípios que tiveram queda de receita com o fim do Fundo de Desenvolvimento Portuário (Fundap). Na ocasião, o Governo do Estado fez um aporte de R$ 200 milhões para desenvolvimento, crescimento e infraestrutura nos municípios do Espírito Santo.

Em 2020, o Fundo Cidades foi reativado, desta vez para compensação das perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR). Essas perdas chegaram a R$ 72 milhões, valor então aportado às cidades pela Administração Estadual.

Toda a legislação que regula o novo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, está disponível no site da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) www.planejamento.es.gov.br, onde os municípios também podem acessar uma cartilha na qual constam orientações quanto aos procedimentos para a obtenção, aplicação e controle dos recursos.