Governo institui novo Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta segunda-feira (2), o decreto que institui o novo Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio. A cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, contou com a presença de diversas autoridades, servidores e representantes da sociedade civil.

A elaboração do novo pacto foi coordenada pela Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), por meio da Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (GEVM), com o acompanhamento da Câmara Técnica do Pacto, composta por 50 representações institucionais e sociais.

O governador declarou que a meta do Governo do Estado é feminicídio zero. “Quando estabelecemos uma meta, precisamos ir atrás dela. Temos alguns desafios nesse Estado e queremos enfrentá-los. Por isso, ainda no meu primeiro governo, elaboramos um Plano de Combate à Violência às Mulheres. Na semana passada, entregamos o Plano de Equidade Racial. Um Estado que quer continuar sendo respeitado tem que ser justo e sem desigualdade. Saímos de 2.000 homicídios quando cheguei ao governo e no ano passado tivemos 852 casos. Isso não é motivo de comemoração, mas é preciso ser registrado”, disse.

Casagrande destacou ainda a importância da educação e de uma mudança de cultura para o enfrentamento à violência contra a mulher. “É inadmissível que um homem se ache dono de uma mulher. Então, o primeiro passo é continuar com a educação para que a gente deixe essa cultura machista de lado. Precisamos seguir nesse caminho de atendimento às mulheres que necessitam de ajuda. A gente sabe que precisa avançar muito mais, mas se continuarmos com o Estado organizado e com os projetos de forma contínua, vamos avançando cada dia mais.”

O documento, construído com base em escuta ativa da sociedade civil e participação de diversos órgãos e instituições, estabelece 124 ações distribuídas em oito eixos temáticos. As diretrizes vão desde o fortalecimento da rede de atendimento, acesso à justiça e prevenção ao feminicídio, até a promoção da autonomia das mulheres e o enfrentamento das múltiplas violências — como racismo, capacitismo, LGBTfobia e etarismo. A vigência do pacto se estende até o ano de 2028.

A elaboração do pacto envolveu mulheres LBTs, mães atípicas, representantes de comunidades tradicionais, conselhos de direitos e técnicos de diferentes secretarias estaduais.

Em seu discurso, a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, enfatizou que, lançar o novo Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio não é apenas apresentar um plano. É dizer, com todas as letras, que não vamos aceitar perder mais nenhuma de nós.

“Vamos capacitar, articular, investir e monitorar. Vamos ampliar os Centros Margaridas, interiorizar a política, garantir justiça para quem ainda hoje não acredita que tem esse direito. Vamos mostrar que segurança pública também se escreve com o nome das mulheres. A violência contra as mulheres é uma emergência coletiva. E toda emergência exige resposta imediata, firme e corajosa”, afirmou a secretária.

KIT MULHER VIVA +

Durante a cerimônia, os municípios da Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica formalizaram sua adesão ao pacto, e ao programa Fortalece Mulheres, com isso receberam os Kits Mulher Viva +, um conjunto de materiais e equipamentos essenciais para fortalecer ações locais de acolhimento e combate à violência contra as mulheres.

A assinatura do pacto é pré-requisito do Programa Fortalece Mulheres para que os municípios recebam os kits, como parte da estratégia do Governo do Estado de descentralizar e ampliar a rede de proteção às mulheres e a implantação do Organismos de Políticas para as Mulheres em todos os municípios. A expectativa é que mais municípios se integrem à iniciativa nos próximos meses, consolidando uma rede estadual articulada de enfrentamento à violência de gênero.

No primeiro edital foram contemplados 12 municípios. No segundo edital, que está com as inscrições abertas até dia 30 de junho, serão mais 25 cidades atendidas.