A ação foi motivada por denúncias recebidas através do canal da Ouvidoria do Coren-ES
O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) concluiu uma ação de fiscalização que resultou na regularização de um Laboratório localizado em Guarapari (ES), que estava operando em desconformidade com a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional de Enfermagem. A ação foi motivada por denúncias recebidas através do canal da Ouvidoria do Coren-ES, que informaram a ausência de um profissional Enfermeiro na unidade.
Durante a fiscalização, realizada em fevereiro deste ano, foi constatado que a sala de vacina da instituição estava sendo administrada apenas por duas técnicas de Enfermagem, sem a supervisão de um profissional Enfermeiro. “A instituição estava violando o disposto na Lei do exercício profissional de Enfermagem. A Lei 7498/86 estabelece que é obrigatória a presença de um Enfermeiro Responsável Técnico (RT) para a supervisão de atividades de saúde que envolvem a administração de vacinas e outras práticas relacionadas à Enfermagem”, destaca o presidente do Coren-ES, Wilton José Patrício.
Em resposta às irregularidades encontradas, o laboratório prontamente tomou as medidas necessárias para a regularização. A empresa contratou uma Enfermeira qualificada para atuar como Responsável Técnica, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação e assegurando a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à população.
O Coren-ES reitera seu compromisso com a fiscalização e a promoção de práticas seguras e adequadas no campo da Enfermagem. A presença de profissionais qualificados e a supervisão de um Enfermeiro são fundamentais para a qualidade dos serviços de saúde, e o Conselho continuará a monitorar e atuar para assegurar que todas as unidades de saúde estejam em conformidade com as normas regulamentares.
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