Inauguração da nova sede do Procon-ES e lançamento do CDC Acessível marcam Semana do Consumidor

O Governo do Espírito Santo inaugurou, na quarta-feira (08), a nova sede do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). A solenidade, que contou com a presença do governador Renato Casagrande, marcou a Semana do Consumidor e o aniversário do Código de Defesa do Consumidor, que é celebrado no dia 11 de setembro.

No evento, também foi realizada a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Procon-ES e o Ministério Público do Trabalho (MPT), além do lançamento do projeto CDC Acessível para pessoas com deficiência (PcD).

Em sua fala, o governador destacou que o funcionamento do órgão no Centro de Vitória é mais uma ação de valorização da região. “Estamos dando ao Centro as atividades que perdeu durante décadas. O Procon ajuda a combater o desrespeito nas relações de consumo, fortalecendo assim o sistema de defesa ao consumidor. Não podemos abrir mão de fortalecer este órgão”, pontuou Casagrande.

Nos últimos anos, o Procon-ES alcançou junto à sociedade capixaba um alto nível de credibilidade. Isso se deve, principalmente, aos trabalhos que vêm sendo realizados e à constante ampliação das atividades, além do crescente nível de resolutividade apresentado. Em 2020, mesmo diante dos reflexos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Instituto realizou quase 29 mil atendimentos. Em 2021, até a presente data, quase 19 mil consumidores foram atendidos pelo Procon-ES. 

Para o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, a grande demanda do Instituto refletiu na necessidade de oferecer ao público capixaba um ambiente confortável e com acessibilidade, visando a um atendimento humanizado.

“A criação de uma identidade corporativa é um elemento vital na consolidação da imagem de uma organização. Ela deve projetar uma imagem integrada, forte e reconhecível, para que possa ser identificada e interpretada pelo público de modo positivo”, destacou Athayde.

Dessa forma, o Procon-ES, com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, adquiriu do Sebrae, no ano de 2019, uma sede própria para a ampliação das estruturas administrativa e de atendimento. A partir daí, o imóvel passou por reformas estruturais e, no dia 21 de dezembro, o Instituto iniciou o processo de transferência da sede administrativa para um imóvel próprio, proporcionando ao Estado economia de mais de R$ 180 mil por ano com gastos de aluguel e condomínio.

O prédio, que está localizado na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 935, Centro, Vitória, tem área de 3.721,75 metros quadrados, conta com 14 pavimentos, quatro elevadores, salas para treinamento, reunião, espaço de convivência, auditório, vagas de garagem, bicicletário e acessibilidade. 

Além do Procon-ES, a nova sede vai receber também a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), o setor administrativo da Secretaria da Justiça (Sejus) e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/ES.

Na solenidade, também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Procon-ES e o Ministério Público do Trabalho, que tem como objetivo a conjugação de esforços entre as partes na execução de ações que promovam políticas públicas integradas de defesa do consumidor, voltadas às pessoas com deficiência.

Entre essas ações, está a disponibilização do QR CODE nos estabelecimentos comerciais e congêneres do Estado. O dispositivo direciona para o Código de Defesa do Consumidor, acessível nas versões em libras, em áudio e em livro digital, hospedado no site do PCD Legal, do Ministério Público do Trabalho, para que as pessoas com deficiência tenham acesso aos direitos enquanto consumidores.

O diretor-presidente do Procon-ES explicou que o direito à informação clara e adequada é o princípio básico da relação de consumo. “Enquanto órgão responsável pela Política Estadual de Defesa do Consumidor, devemos propiciar o acesso a todos os consumidores, inclusive, às pessoas com deficiência”, enfatizou Athayde.

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Marcelo Paiva (Justiça) e Lenise Loureiro (Turismo); o prefeito de Divino de São Lourenço, Eleardo Brasil; o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Louzada; o presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees), Carlos Rafael; além de vereadores e lideranças.