Incra entrega títulos de posse a 166 famílias assentadas de Mimoso, Muqui e Apiacá

O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou, nesta sexta-feira (01), a entrega de títulos de propriedade rural a 166 famílias assentadas do Sul do Espírito Santo. Foram beneficiados pequenos agricultores assentados de Mimoso do Sul, Muqui e Apiacá. O superintendente do Incra-ES, Fabrício Fardin, e o vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Evair de Melo (PP) fizeram a entrega dos documentos.

A solenidade de entrega aconteceu no Salão da Casa Paroquial situada no Centro de Mimoso. Os Contratos de Concessão de Uso (CCUs) beneficiaram os seguintes assentamentos do município de Mimoso do Sul: União (42 famílias); Palestrina (39); Cachoeira das Garças (39); Ernesto Che Guevara (34) e Rancho Alegre (12). Já para assentados no município de Muqui, foram entregues CCUs a 52 famílias, sendo 37 do Assentamento 17 de Abril e 15, do Assentamento Monte Alegre.  E por fim, no município de Apiacá, 32 famílias do Assentamento Santa Fé e uma, do Assentamento Teixeirinha, também receberam CCUs.

“Na condição de agente público e representante da população capixaba em Brasília, é motivo de honra e orgulho, para mim, ajudar o Estado a promover segurança jurídica no campo e acesso ao crédito e inclusão produtiva a pequenos agricultores familiares”, afirmou o deputado Evair de Melo. 

CICLO DE ENTREGAS

A ação de reforma agrária em assentamentos do Espírito Santo teve início na última segunda-feira (27/06), em Pancas, com a titulação de 64 famílias,  sendo 62 do Assentamento Geraldo Sperandio – onde 43 receberam Títulos de Domínio (TDs) e 16, Contratos de Concessão de Uso (CCUs) –, e duas do Assentamento Madre Cristina, que receberam CCUs e agora também já contam com segurança jurídica para viver com mais dignidade, trabalhar e comercializar seus produtos no mercado formal, com todo o respeito que merecem. 

Já o segundo ciclo de entregas de títulos de propriedade rural no Estado aconteceu na quarta-feira (29), em Nova Venécia. Lá, 101 famílias de oito assentamentos receberam os documentos expedidos pelo Incra-ES. Apenas no Assentamento PIP-Nuck foram entregues 38 TDs e 15 CCUs. E outros 48 CCUs foram outorgados a famílias dos seguintes assentamentos do município: Rodeio (26 famílias); Celestina (08); Gaviãozinho (04); Córrego do Augusto (03); Carlos Lamarca (03); Travessia (02) e 16 de Abril (02).

Na implantação da área de reforma agrária, o Incra celebra Contratos de Concessão de Uso (CCUs) com as famílias, contendo cláusulas indicando suas obrigações e direitos. “Os assentados devem cumprir as regras para terem direito a seus Títulos de Domínio (TDs), em caráter definitivo”, explicou o deputado Evair.

TITULA BRASIL

A entrega de títulos de propriedade rural no Espírito Santo faz parte do programa Titula Brasil, do Governo Federal, que já garantiu titulação a mais de 340 mil pequenos produtores familiares assentados no país. “Isso é mais do que a soma de todos os títulos de propriedades rurais entregues pelos governos anteriores, entre 2000 e 2018”, assinalou o deputado.

Evair de Melo destinou R$ 1,5 milhão ao Incra, para garantir a realização de serviços especializados de georreferenciamento em áreas de assentamentos no Estado, tornando possível regularizá-las e incorporá-las ao Programa Nacional de Reforma Agrária, para fins de titulação.