Instalada comissão que emitirá parecer sobre prisão do deputado Capitão Assumção

Foi instalada no início da tarde desta segunda-feira (4) a comissão especial formada na Assembleia Legislativa (Ales) para analisar a prisão preventiva do deputado Capitão Assumção (PL).

O colegiado terá até 72 horas para emitir parecer prévio sobre a manutenção ou revogação da medida tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. O prazo consta em ato do presidente Marcelo Santos (Podemos) publicado também nesta segunda, com o rito procedimental para análise do caso na Ales. Assumção está preso desde a última quarta-feira (28).

“Já tivemos a instalação dela (comissão) com todos os membros presentes. E vamos agora, nas próximas 72 horas, desenvolver todo trabalho, avaliar todo o procedimento, que se encontra em sigilo de Justiça, decretado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Lucas Scaramussa (Podemos).

Deverá ser convocada uma sessão para deliberar e oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou manutenção da prisão preventiva do parlamentar. De acordo com o Ato 1/2024, após a leitura do parecer do colegiado, será facultada a fala ao advogado do deputado Capitão Assumção.

Após o pronunciamento da defesa do parlamentar, o parecer do relator será votado pela comissão especial. O passo seguinte consiste na decisão do Plenário, por meio de voto nominal e aberto. “A prisão só será mantida se houver manifestação nesse sentido pela maioria absoluta da Ales (16 votos)”, determina o ato.

Poderão encaminhar a votação os líderes dos blocos parlamentares e  dos partidos que não integram os blocos. O resultado da votação deverá ser comunicado oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as medidas estabelecidas sejam tomadas.

Comissão

Além de Scaramussa, a comissão especial conta também com os seguintes membros efetivos: Mazinho dos Anjos (PSDB), Dary Pagung (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Coronel Weliton (PRD), Vandinho Leite (PSDB) e Delegado Danilo Bahiense (PL). São suplentes Tyago Hoffman (PSB), Janete de Sá (PSB), Lucas Polese (PL), Raquel Lessa (PP), Callegari (PL), Alexandre Xambinho (Podemos) e Denninho Silva (União).

Entenda o caso

Na última quarta-feira (28), à noite, o deputado Capitão Assumção foi preso em cumprimento a mandado expedido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas judiciais. No dia seguinte, o STF comunicou oficialmente a Assembleia sobre a prisão, informando que caberia ao Legislativo estadual decidir sobre o caso. 

A Procuradoria-Geral da Casa foi, então, convocada a instruir o rito, uma vez que não há previsão nesse sentido no Regimento Interno. As regras constam nos atos do presidente da Ales publicados no Diário do Poder Legislativo desta segunda-feira.