[Itapemirim] Câmara rejeita contas e complica situação eleitoral do ex-prefeito Thiago Peçanha

A Câmara Municipal de Itapemirim rejeitou as contas referentes ao ano de 2018 do ex-prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha Lopes. A rejeição das contas de Peçanha foi promulgada ontem, terça-feira (6), pelo presidente do legislativo local, vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa (ver documento abaixo).

Com a decisão dos vereadores, que acompanhou parecer técnico do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), fica ainda mais difícil o caminho para Peçanha tentar voltar à Prefeitura nas eleições do dia 6 de outubro.

O ex-prefeito já acumula uma condenação “por abuso do poder político” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida em março de 2022, que o tirou da chefia do Executivo Municipal em pleno mandato, sem possibilidade de recurso naquela instância. Na ocasião, o TSE acompanhou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TER-ES), proferida um ano antes.

Apesar da condenação, que o deixou inelegível por oito anos, Tiago Peçanha vem se movimentando para disputar as eleições, inclusive, tentando articular uma filiação ao PSB.

Entenda a condenação no TSE

A condenação no TSE do ex-prefeito e seu vice ocorre em função de nomeações de servidores que ocorreram no ano eleitoral de 2020 e que foram consideradas irregulares pela Justiça.

Por conta das nomeações, o número de comissionados cresceu 60%, passando de 401 em 2019 para 610 em 2020. Já o quadro de estagiários aumentou 510%, saltando de 171 em 2019 para 946 em 2020.

O relator do processo no TSE, ministro Carlos Horbach, pontuou em seu voto que as nomeações tiveram como propósito angariar apoio político e, por isso, consistem em abuso de poder político. Já o ministro Alexandre de Moraes considerou as nomeações gravíssimas e afirmou que os contratados “se tornam cabos eleitorais”.