[Kennedy] Assistência Social divulga calendário para registro de entidades sem fins lucrativos e inscrição em programas da p

C O M P A R T I L H E

O Conselho Municipal da Criança e Adolescente, por meio da Secretaria de Assistência Social de Presidente Kennedy, divulgou o calendário para o registro de entidades sem fins lucrativos e inscrição de programas ou projetos que tenham por objetivo a educação profissional de adolescentes, a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As inscrições serão do dia 03 de novembro até o dia 08 de novembro.

Para obter o registro, as entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida pela resolução nº 03 de 16 de julho de 2018 e resolução nº 08 de setembro 2022 do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy-ES.

O registro das entidades da sociedade civil e a inscrição dos programas governamentais e não-governamentais de atendimento de crianças e adolescentes no município de Presidente Kennedy/ES são requisitos obrigatórios para o funcionamento das mesmas, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O registro das entidades da sociedade civil terá validade de 02 (dois) anos contados a partir da data de aprovação pelo COMDECA, será comprovado por Certificado de Registro e Inscrição de Programa emitido pelo referido conselho.

Confira o calendário abaixo.

Protocolo de Requerimento de Registro de Entidades e/ou Inscrição de Programas (anexo a documentação necessária).	03/11/2022 a 08/11/2022.
Análise Processual	09/11/2022 a 18/11/2022
Visita pela Comissão	21/11/2022 a 25/11/2022
Resultado do Parecer da Comissão (Deferimento/Indeferimento)	02/12/2022
Prazo para solicitação de recurso pela Entidade	05/12/2022 a 09/12/2022
Análise do(s) Recurso(s) pela Comissão	12/12/2022 a 16/12/2022
Resultado Final	23/12/2022

A entidade interessada em fazer inscrição junto ao COMDECA, deverá consultar as resoluções do link abaixo, providenciar o que está dentro da tipificação de acordo com as resoluções e protocolar a documentação no Setor de Protocolo, localizada na Rua Antônio Jaques Soares, 54, centro, Presidente Kennedy-ES – Telefone: (28) – 3535-1935, Ramal: 1935.

https://www.presidentekennedy.es.gov.br/transparencia/documento/ver/270069/detalhes