Lei que institui o Plano Municipal de Cultura é sancionada em Cachoeiro

Cachoeiro de Itapemirim passou a contar desde a última sexta-feira (26) com um importante mecanismo legal de promoção de políticas culturais: o Plano Municipal de Cultura (PMC). A Lei N° 8119, que institui e traz as diretrizes do PMC, foi sancionada e promulgada pelo prefeito Victor Coelho.

O município agora seguirá pelos próximos dez anos com metas claras e objetivas para suas ações culturais, colocando em debate permanente a relação existente entre os artistas, entidades culturais e a sociedade civil.

Entre os objetivos da iniciativa, estão a garantia, a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da arte; o acesso à produção e apropriação da cultura; a valorização da cultura como instrumento socioeconômico, além do estabelecimento de um sistema público de participativo e de acompanhamento das políticas culturais.

Para a construção do Plano, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult) de Cachoeiro estabeleceu um diálogo próximo com a classe artística local, durante encontros para ouvir as demandas dos segmentos e levantar dados para a elaboração das metas e ações estabelecidas que irão nortear as políticas públicas culturais do município

De acordo com a Semcult, no ano de 2023, foram nove encontros de discussões, realizados, individualmente, com os setores de: Patrimônio Material e Imaterial, Literatura, Artes Visuais, Artes Plásticas, Música, Cultura Popular e Folclore, Artes Cênicas, Artesanato, Audiovisual e Povos Tradicionais.

Posteriormente, durante a 3ª Conferência Municipal de Cultura, em agosto do último ano, o Plano foi apresentado e debatido na íntegra, sendo aprovado pelos presentes por unanimidade.

“A implementação do Plano Municipal de Cultura representa um novo capítulo no cenário cultural de Cachoeiro. Agora, as políticas públicas voltadas para a área ganham uma segurança jurídica essencial para a manutenção de seus programas e iniciativas, atendendo a uma demanda há muito expressa pela comunidade artística”, destaca Fernanda Martins, secretária municipal de Cultura e Turismo de Cachoeiro.

A secretária lembra, ainda, que o Plano Municipal de Cultura é uma exigência do Sistema Nacional de Cultura e completa o CPF cultural do município, que é composto, também, pelo Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura.

“Ao longo de nossa gestão, temos nos preocupado em manter um diálogo constante com todos os setores da sociedade cachoeirense, e o Plano Municipal de Cultura é um exemplo deste compromisso. Ouvir e acolher as demandas dos segmentos culturais foi essencial para a elaboração do documento, que irá nortear as políticas públicas pelos próximos anos, valorizando nossa classe artística e democratizando o acesso à cultura”, enfatiza o prefeito Victor Coelho.

O Plano Municipal de Cachoeiro de Itapemirim pode ser conferido, na íntegra, na edição da última sexta (26) do Diário Oficial do Município (Clique aqui para acessar).