LIBERADO: STF manda soltar pequenos traficantes de maconha e orienta juízes de primeira instância a seguirem instrução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (19) dois presos de São Paulo, réus primários, que transportavam pouca quantidade de maconha. No julgamentos, os ministros criticaram as regras penais e afirmaram que elas punem duramente jovens envolvidos com tráfico de drogas, mesmo os que têm bons antecedentes.

Em um dos casos, um rapaz de 27 anos foi preso em julho deste ano na capital paulista com 23 porções de maconha, num total de 40 gramas. A Justiça argumentou que a prisão era necessária para manter a ordem pública. Ele nunca havia se envolvido em outras ocorrências.

O outro caso envolve um homem de 42 anos que foi preso em Guarulhos no dia 21 de agosto deste ano com 45 pacotes de maconha, totalizando 96 gramas. A Justiça também considerou que a prisão era necessária para manter a ordem pública.

O relator dos dois pedidos de liberdade era o ministro Marco Aurélio Mello, que rejeitou a soltura dos dois. Na análise de recursos apresentados, a Primeira Turma reverteu a decisão por 3 a 1, determinando a soltura.

Os ministros autorizaram ainda que a Justiça de primeira instância determinasse medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux foram a favor das libertações. Barroso destacou que os rapazes, com bons antecedentes, muitas vezes saem piores da prisão.

“A política de drogas deve evitar o “hiper” encarceramento de jovens primários, que é o caso deste processo. Prendemos jovens primários e com bons antecedentes. Mesmo se fossem pequenos traficantes, mesmo assim custa à vara, o custo mensal, vai ser preso um ano e meio, vai sair pior. No dia seguinte, tem um exército esperando. No dia seguinte que ele foi preso, o tráfico já o substituiu, porque tem um exército de reserva esperando para ocupar aquele lugar”, disse Barroso.

O ministro completou: “Que política pública é essa que destrói a vida de um rapaz, custa dinheiro e devolve para a sociedade pior do que quando entrou sem produzir nenhum impacto sobre o tráfico? Há visões diferentes, todas são respeitáveis, mas acho que é preciso discutir isso à luz do dia.”

Luiz Fux também disse ter resistência ao encarceramento de jovens com bons antecedentes e envolvimento com tráfico. E lembrou que, quando juiz, decidiu soltar um jovem. “A mãe caiu em prantos, o jovem caiu em prantos, o pai caiu em prantos. Chegamos a uma conclusão que daríamos uma oportunidade àquele jovem, porque ele é primário e de bons antecedentes. Eu como magistrado de carreira, sempre tive resistência de colocar no sistema penitenciário um jovem primário de bons antecedentes, porque tinha exatamente a percepção de que ele sairia escolado, um profissional muito pior do que entrara.”

Fonte e foto divulgação: Hoje ES