Lula vai acabar com 215 escolas cívico-militares criadas no governo Bolsonaro

O governo Lula vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das bandeiras da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Com a medida, as 215 escolas do programa, implantadas ou em fase de implantação, não mais terão os militares em suas gestões, passando a ser escolas públicas comuns geridas pelos governos estaduais.

Conforme acordado com o Ministério da Defesa, o Ministério da Educação (MEC) mandou ofício para as secretarias estaduais de educação para iniciar a transição dos colégios desse modelo e retirar os militares das escolas. Um decreto que vai regular a extinção deve ser publicado nos próximos dias.

O documento do MEC que tem sido distribuído desde segunda-feira (10) fala em “progressivo encerramento do programa”.

“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz o texto.

No início do ano, o governo Lula extinguiu uma subsecretaria que fora criada na gestão Bolsonaro para cuidar do tema. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia sinalizado que não apoiaria a medida, mas ainda faltava a definição sobre como ficariam as escolas já no modelo.

Nele, militares da reserva, bem como policiais militares e bombeiros, atuam na administração da escola. Diferentemente das escolas puramente militares, totalmente geridas pelo Exército, nesse desenho as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar, mas os estudantes precisam usar fardas e seguir regras definidas por militares.

Bolsonaro

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar foi lançado em setembro de 2019, primeiro ano do governo de Bolsonaro, mas entrou em vigor em 2020. Foi anunciado como ferramenta para diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

Até 2015, eram 93 escolas. Em 2018, o número subiu para 120 em ao menos 22 estados. Em 2022, haviam no cadastro do MEC 215 escolas cívico-militares já implementadas ou em fase de implementação — a pandemia impactou o cronograma. Elas estão espalhadas em todas as unidades da federação.