Marataízes lidera ranking estadual de investimentos em Educação

O município de Marataízes alcançou um resultado de destaque ao liderar o ranking estadual de investimentos em Educação no Espírito Santo. Dados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) revelam que, entre janeiro e agosto deste ano, a cidade foi a que mais aplicou recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais no setor, atingindo a marca de 32,61%.

O percentual está bem acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que estabelece a aplicação de 25% da receita resultante de impostos, incluindo transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Marataízes consolida-se, assim, na liderança estadual na aplicação de recursos públicos no ensino. Em segundo lugar no ranking aparece Águia Branca, com 31,86%, seguida por Dores do Rio Preto, com 32,10%. Na outra ponta, o último colocado entre os 78 municípios capixabas é Brejetuba, com apenas 11,90%.

O TCES baseia seus cálculos na Prestação de Contas Mensal (PCM) enviada pelos municípios, utilizando uma metodologia padronizada definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O prefeito de Marataízes, Toninho Bitencourt, celebrou o resultado, classificando-o como um exemplo de eficiência na gestão fiscal e financeira. “Mesmo com a queda nos repasses de royalties de petróleo, nossa gestão está conseguindo um bom desempenho e consolidando a Pérola Capixaba como destaque na aplicação de recursos no investimento e custeio da Educação Pública. Seguimos em frente”, afirmou Bitencourt.

O processo de fiscalização do TCES prevê que, caso seja detectada alguma inconsistência nos dados de aplicação, o município tem direito ao contraditório, podendo se manifestar e apontar eventuais erros.

Se a inconsistência for comprovada, o TCES não é o responsável pelo julgamento. A Corte emite um parecer que é enviado à Câmara Municipal, a quem compete julgar se aceita ou recusa as contas da prefeitura.

Em uma situação hipotética de recusa das contas pela Câmara, seguindo o parecer desfavorável do TCES, pode haver consequências tanto para o município quanto para o prefeito. Para a cidade, uma das implicações pode ser a negativa de novos empréstimos para custear obras.

Já o prefeito pode enfrentar consequências na Justiça Eleitoral. A Câmara Municipal avaliará e julgará se houve má-fé no descumprimento do que é estabelecido pela Constituição, e o mandatário daquele ano em questão pode ter as contas recusadas e ficar inelegível.