Marataízes lidera ranking estadual de investimentos em Educação

Entre janeiro e agosto deste ano, o município de Marataízes foi o que mais aplicou recursos de impostos e de transferências constitucionais em Educação, atingindo 32,61%, índice bem superior ao mínimo exigido pela legislação, que é 25%.

Em segundo lugar aparece Águia Branca, com 31,86%, seguida por Dores do Rio Preto, com 32,10%. O último colocado entre os 78 municípios capixabas é Brejetuba, com apenas 11,90%. Os dados são do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).

Desenvolvimento do Ensino

A Constituição Federal estabelece que os municípios devem aplicar 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Quanto mais alta for a posição no ranking maior é o investimento do município na Educação Pública.

Com esse índice, Marataízes se consolida na liderança na aplicação de recursos públicos no ensino, mantendo o primeiro lugar no ranking estadual.

O TCES recebe dos municípios a Prestação de Contas Mensal (PCM). Com os dados, são feitos os cálculos, usando uma metodologia definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como se fosse um padrão de cálculo.

Caso alguma inconsistência seja detectada, é dado ao município o direito ao contraditório. Ou seja: o direito de se manifestar e apontar o que pode ter acontecido ou eventuais erros. Caso essa inconsistência seja comprovada, não é o TCES o responsável pelo julgamento. A Corte emite um parecer que é enviado à Câmara Municipal. Essa, sim, é responsável por julgar se aceita ou não as contas da prefeitura.

Supondo uma situação em que o TCES tenha dado um parecer pela recusa das contas da prefeitura e a Câmara Municipal tenha seguido esse entendimento, pode haver consequências tanto para o Município quanto para o prefeito.

Uma dessas consequências pode vir com a negativa de novos empréstimos feitos pela prefeitura para custear obras na cidade.

Já o prefeito pode ter consequências com a Justiça Eleitoral. Nesse caso, a Câmara Municipal vai avaliar e julgar se houve má-fé no não cumprimento do que é estabelecido pela Constituição, e o mandatário daquele ano em questão pode ter as contas recusadas e ficar inelegível.

No caso de Marataízes, o município é exemplo de eficiência na gestão fiscal e financeira, o que foi comemorado pelo prefeito Toninho Bitencourt.

“Mesmo com a queda nos repasses de royalties de petróleo, nossa gestão está conseguindo um bom desempenho e consolidando a Pérola Capixaba como destaque na aplicação de recursos no investimento e custeio da Educação Pública. Seguimos em frente”, afirmou o prefeito.