Motos de até 170 cilindradas podem ter isenção de IPVA em 2023

O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) é autor de duas propostas envolvendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que prometem impactar positivamente no bolso do motorista capixaba.

A primeira garante ao motorista que não cometeu infração de trânsito no período de um ano um desconto de 30% sobre o IPVA e 80% sobre o valor de multas e infrações anteriores. Trata-se do Projeto de Lei 205/2022, que regulamenta no Estado as regras para o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o Cadastro de Bons Motoristas. A proposta tramita nas comissões, antes de ser votada em plenário.

A segunda quer zerar o imposto para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. A proposta, que também já está em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá ser apreciada após o recesso parlamentar, é uma adequação a uma decisão tomada pelo Senado no dia 6, e promulgada no dia 11, que reduziu a zero a alíquota mínima do IPVA para motos de até 170 cilindradas.  

A medida do Senado já está em vigor, mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano que vem. A resolução não tem caráter obrigatório e serve mais como uma sinalização aos entes federados, já que cabe aos estados e ao Distrito Federal determinar as próprias alíquotas. Sem caráter impositivo, ou seja, sem aplicação obrigatória, o projeto aprovado pelo Senado é apenas uma “autorização” para zerar a alíquota do IPVA às motocicletas de até 170cc. Cabe aos estados decidir, já que o imposto é estadual.

“A população mais humilde do Brasil usa moto para trabalhar. Existe uma resolução federal que acaba com o IPVA para motos de até 170 cilindradas. O que fizemos foi apresentar uma proposta para que o estado do Espírito Santo possa fazer a sua parte. Não adianta ter uma regra federal, se o governo estadual não fizer a adequação. Por isso, queremos que aqui o Estado possa acabar com a cobrança do IPVA para esse tipo de motocicleta”, declarou Bruno.

Para justificar a sua iniciativa, Bruno lembra que as motos são usadas em áreas de difícil acesso e por pessoas de baixa renda. Segundo o parlamentar, 85% dos compradores de motocicletas são das classes C, D e E, e utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de frequência e qualidade dos transportes urbanos. Também defende que esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e pistas pavimentadas.