Os impactos da reforma tributária na economia capixaba

A reforma tributária terá impactos positivos e negativos na economia do Estado do Espírito Santo. De toda sorte, muitos são os desafios que ainda serão enfrentados, após a aprovação do texto base da reforma. É certo que ainda serão necessários inúmeros ajustes que ficaram obscuros ou não tão claros na dita reforma.

Entretanto, sem sombra de dúvidas, todos nós temos conhecimento que a atual complexidade tributária que as empresas enfrentam atualmente deve ser modificada. E com isso, é possível destacar alguns impactos positivos para o Espírito Santo: 

– Isenção de imposto para produtos da cesta básica;

– Benefícios para o setor agrícola, que tem grande relevância no PIB capixaba;

– Os produtores rurais, com renda anual de até R$ 3,6 milhões, não serão taxados como contribuintes;

Já, os impactos negativos para o Espírito Santo, podem ser destacados os seguintes: 

– O tributo será cobrado no local do consumo, e não onde são originados, o que é menos vantajoso para Estados pouco populosos como o Espírito Santo, que tem características de ser importador;

– Muitos setores da economia teriam aumento na tributação com a aplicação do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) em substituição a outros cinco tributos existentes (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI).

– O principal impacto seria para o setor de serviços, que responde por mais da metade da atividade econômica capixaba, já que terão de suportar tributos mais altos, levando em consideração que o IVA permite o “creditamento” de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, o que não se aplica aos serviços.

– Possível aumento da desigualdade regional, por conta da extinção dos incentivos e benefícios fiscais existentes, considerando a perda de autonomia tributária dos estados e municípios.

Além de todos os pontos acima destacados, não podemos ignorar que as micro e pequenas empresas, que são a maioria das empresas constituídas em nosso estado, terão um novo regramento para transferência de créditos nas aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional, pois deverão optar em se manterem no Simples Nacional com perda de competitividade, ou excluir os novos tributos no regime diferenciado, assumindo por consequência uma carga tributária maior.

Uma coisa é certa: em paralelo à reforma tributária, seria importante que o governo avançasse em medidas para redução dos seus gastos, permitindo assim uma reforma sem aumento de carga tributária, promovendo uma maior simplificação e desburocratização dos procedimentos atuais.