Pacheco confirma que Senado pode votar amanhã (21) PEC que limita poderes de ministros do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta segunda-feira (20) que caberá aos líderes partidários decidir se votam na terça-feira (21) a proposta que limita a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A chamada PEC 8 do senador Oriovisto Guimarães (Podemos -PR) proíbe decisões monocráticas que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados e define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedido de vista, tempo para a análise de uma ação, que passa a ser coletivo.

Ele também confirmou para terça-feira a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas (PL 3626/2023), que vai ajudar o governo no cumprimento da meta fiscal.

Rodrigo Pacheco marcou para quinta-feira (23) uma sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos, incluindo o do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas.

Texto: Hérica Christian (Agência Senado)