A Prefeitura de Piúma comunica aos estudantes universitários e de cursos técnicos que participaram do edital/chamada pública, para receber o auxílio financeiro do transporte estudantil, que o mesmo já está liberado.
O repasse atual, referente ao mês de junho/2021, refere-se ao período retroativo do 1° Semestre. Optando pela transparência e pela boa gestão dos recursos públicos e devido à pandemia da Covid-19, onde praticamente todos os cursos e instituições educacionais tiveram aulas suspensas, realizando aulas online, o município trabalhou com prudência na liberação deste auxílio, considerando que esse recurso é para ajudar no custeio do transporte para as aulas presenciais.
Sendo assim, através da Secretaria Municipal de Fazenda, o município reanalisou alguns processos/requerimentos dos estudantes, para evitar problemas futuros em prestações de contas e fiscalizações, pois entendemos que o mais importante é manter a tranquilidade dos estudantes e suas famílias.
Foram recebidos 145 pedidos para o auxílio, sendo que 39 pedidos não foram contemplados, pois os alunos informaram que não tiveram nem mesmo 01 dia de aula presencial. Outros 3 pedidos foram indeferidos pelo critério de renda estabelecido na Lei nº 2.389/2021.
Ainda de acordo com a Secretaria da Fazendo, 88 pedidos tiveram os repasses realizados, mesmo que o estudante tenha tido apenas 1 dia de aula presencial no 1º Semestre. 15 pedidos não foram possíveis de realizar, pois não conseguimos manter contato com o requerente e/ou estão aguardando complementação de documentação em relação às aulas presenciais.
Prestação de contas. Os 88 estudantes devem se atentar para o período de prestação de contas em relação aos valores repassados para o 1º Semestre que vai do dia 01/07/2021 até 15/07/2021 (vide art. 8º do Decreto Municipal nº 2.254/2021).
Novos repasses. Os repasses para o segundo semestre, conforme a lei nº 2.389/2021, serão realizados em duas parcelas. Valores de agosto e setembro até 1ª quinzena de agosto; Valores de outubro, novembro, dezembro (50%) até a 1ª quinzena de outubro.
“A forma de repasse direto aos estudantes, garantirá que o auxílio transporte aos estudantes de cursos técnicos e superiores possa ser mantido pelo município. É um procedimento novo para todos nós, estamos aperfeiçoando tendo sempre como objetivo principal o incentivo ao estudante e o respeito com o recurso público”, explicou o secretário Sebastião Elias Campos Junior.
Informações. Para mais esclarecimentos os estudantes poderão manter contato com a Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda pelo e-mail: fazenda@piuma.es.gov.br ou pelo telefone (28) 3520-1833.
Clique aqui e confira a lista dos pedidos deferidos para o 1º Semestre.
