[PODEM SER PRESOS] Casos suspeitos e confirmados de covid-19 que não respeitarem isolamento; alerta secretário

C O M P A R T I L H E

O secretário de Saúde destacou as penalidades em casos de descumprimento do isolamento

O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, usou as redes sociais neste domingo (20), para alertar os capixabas sobre o descumprimento do isolamento social. Ele lembrou que os pacientes que testaram positivo para o novo coronavírus ou estão com suspeita da doença, podem ser punidos criminalmente e até presos, caso não respeitem as medidas.

Recapitulando tema do início da pandemia: quem esta com "suspeita" deve fazer isolamento, não só os pacientes confirmados, e não respeita-lo caracteriza quebra da norma sanitária e passível de aplicação do Código Penal. https://t.co/tOek3gFaF7
— Nésio Fernandes (@dr_nesio) December 20, 2020

O alerta do secretário ocorre após a divulgação de uma notícia de que um homem com suspeita de covid-19 teria morrido durante um voo nos Estados Unidos. O avião partiu de Orlando com destino a Los Angeles, na última segunda-feira, e precisou fazer um pouso de emergência em New Orleans.

O secretário destacou as penalidades por descumprimento do isolamento, citando o artigo 268 do Código Penal, o 131 e o 267.

Dispõe o artigo 268 do Código Penal:

"Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa.
— Nésio Fernandes (@dr_nesio) December 20, 2020

Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio.

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
— Nésio Fernandes (@dr_nesio) December 20, 2020

Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:
Pena – reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.
— Nésio Fernandes (@dr_nesio) December 20, 2020

Coronavírus no Espírito Santo

No domingo, o Espírito Santo registrou mais 1.496 mil casos do novo coronavírus, segundo informações do Painel Covid-19, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Com isso, o total de infectados, desde o início da pandemia, chegou a 228.741 em todo o estado.

Além disso, mais 12 mortes em decorrência da doença foram registradas entre sábado e este domingo, elevando o total de óbitos por covid-19 para 4759 no Espírito Santo. Por outro lado, 209.287 pessoas já se recuperaram da covid-19 no estado. fonte: folhavitoria/ portaldenoticias24horas