A Polícia Civil e técnicos da EDP realizaram, na tarde desta quarta-feira (19), inspeção em um quiosque em frente à Praia de Bicanga, no município de Serra (ES). No local, os peritos encontraram uma ligação direta na rede elétrica da Distribuidora, caracterizando furto. Diante do flagrante, a responsável foi conduzida para a Delegacia Regional de Vitória, para as medidas cabíveis.
Manipular ou fraudar medidores, bem como realizar ligação direta sem a devida medição é crime, pois não permite o registro real do faturamento da energia consumida. A equipe de policiais civis da Divisão Especializada de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio de Vitória realizou os trabalhos de investigação, bem como conduziu a responsável pelo estabelecimento.
O furto de energia é crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
Além do processo criminal, a responsável pelo estabelecimento irá arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
Além de ser uma prática perigosa, o furto de energia pode provocar sobrecarga na rede elétrica com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.
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