Policiais penais relatam superlotação em presídios capixabas

Problemas no sistema penitenciário capixaba foram debatidos na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que reuniu deputados e entidades representativas da área, na última terça-feira (17). No encontro, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sinpp/ES), Denys Mascarenhas, afirmou que existem 24 mil presos sob os cuidados de apenas 1.880 homens armados. O ideal, afirmou, seriam 5 mil servidores.

“Nós, policiais penais, estamos segurando o sistema prisional capixaba ‘na unha’ porque nós não temos efetivos”, desabafou. A situação pode comprometer a segurança dos capixabas se nada for feito. “A qualquer momento haverá rebeliões e mortes e vão querer responsabilizar o policial penal, e a culpa não é nossa”, completou.

O convidado discorreu ainda sobre outras dificuldades, como a inauguração de novas penitenciárias sem que fosse feita reposição do efetivo por meio de concurso – ou seja, foi feito remanejamento de profissionais, enfraquecendo a segurança das unidades.

Conforme o presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), a capacidade no sistema prisional é para 14.825 presos. Ele avaliou que a superlotação com a qual convivem os servidores “é uma situação que acende o sinal vermelho”. 

Houve críticas também sobre a decisão para que os policiais penais ficassem responsáveis pela escolta de presos em hospitais, mas sem instalações adequadas para receber os agentes.

Mascarenhas pediu ajuda dos deputados para resolver essas questões, e outras, como a conclusão do plano de cargos e salários, há três anos parado no governo, conforme informou, bem como a valorização salarial. No entendimento de Mascarenhas, a proposta de reajuste apresentada às forças de segurança pelo Palácio Anchieta não atende à classe.

O sindicalista cobrou que haja paridade entre a remuneração dos policiais penais e agentes de polícia civil, pelo menos. Sobre o baixo efetivo, Denys Mascarenhas sugeriu como saída que o governo faça a convocação dos candidatos excedentes do concurso realizado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em 2012.

Os representantes desse grupo, Wendell Mattos e Johnny Ricardo, falaram dos esforços para que as nomeações fossem feitas nos últimos anos, o que culminou em uma ação civil pública em curso visando a chamada dos excedentes. Ao todo, eles ultrapassam os mil e, segundo Mattos, há vagas, pois existem hoje 1.847 profissionais atuando em contrato temporário.

Por outro lado, Wendell Mattos sugeriu outra saída para a questão, que seria a assinatura de termos de ajuste de conduta (TACs), nos moldes como foi observado em outros estados.

Outro lado

O titular da subsecretaria para Assuntos do Sistema Penal da Sejus, José Franco Morais Júnior, entendeu os pleitos como legítimos, embora tenha considerado as limitações de competência da pasta, como questões salariais. No entanto, ressaltou ações feitas na área como a reforma de unidades e novas inaugurações. “A administração pública não está dormindo”, destacou.

Sobre os servidores deslocados para a recém-inaugurada penitenciária no complexo do Xuri, em Viana, contou que a ocupação foi feita com inspetores penitenciários de unidades que possuíam mais servidores, “não quero dizer que elas tinham o número de servidores suficiente”, ponderou.

Já em relação às escoltas hospitalares, revelou conversas em andamento com o chefe da Sejus, André Garcia, com o objetivo de promover “espaços melhores” e descentralizar essas escoltas em unidades hospitalares com mais referências a fim de dar mais segurança à sociedade. “Com relação à falta de efetivos, nós temos um concurso em andamento”, explicou.

“O reajuste de salário não é apenas uma questão de justiça, mas também de eficiência. Salários dignos atraem e retêm profissionais talentosos, motivados e comprometidos”, avaliou o deputado Delegado Danilo Bahiense.

A reunião também contou com a participação dos deputados Coronel Weliton (PTB), Capitão Assumção (PL), Allan Ferreira (Podemos), Pablo Muribeca (Patri), além de Theodorico Ferraço (PP), que estava on-line. Diversos segmentos das forças de segurança, como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica e Bombeiros Militar estiveram presentes.

Fonte: Ales