Porto do Mandoca: resistência capixaba que resgatou uma memória de 3.000 anos

por Jotta Simas

Em um canto do litoral capixaba, no bairro Benevente, em Anchieta (ES), reside um local que é um verdadeiro livro de história a céu aberto: o Porto do Mandoca. Este sítio de inestimável valor histórico e arqueológico guarda vestígios de uma ocupação humana que remonta a três mil anos, sendo o lar do Sambaqui Porto do Mandoca.

Este imponente sambaqui, um monumento pré-histórico de conchas e restos, é um “documento da pré-história”, tendo servido como moradia e cemitério para comunidades de caçadores e coletores que habitaram a região milenarmente. Sua importância é dupla, estendendo-se à era colonial, quando o Porto do Mandoca abrigou as caieiras, fornalhas primitivas que produziam a cal a partir das conchas do sambaqui.

Essa cal foi o cimento que ergueu as construções históricas da região, incluindo o icônico Santuário Nacional de São José de Anchieta. A beleza e o valor do local foram inclusive imortalizados em cartões-postais de 1939, a pedido de Dom Helvécio Gomes de Oliveira, arcebispo e filho da terra. Reconhecido como Patrimônio da União e sítio arqueológico protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), esse tesouro milenar, no entanto, foi por décadas esquecido e, pior, ativamente degradado.

O que deveria ser um polo de pesquisa histórica e um cartão-postal se transformou em um palco de grave crise ambiental. A instalação de um emissário da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) no Rio Benevente, que deságua diretamente no Porto do Mandoca, resultou no lançamento contínuo de esgoto com tratamento insatisfatório.

Os impactos foram imediatos e devastadores: a contaminação da água e a redução drástica de peixes, caranguejos e mariscos, inviabilizando a pesca artesanal e a cultura de subsistência de famílias tradicionais que dependiam do ecossistema local. A gravidade da situação foi exposta já em 2017 por uma CPI na Câmara de Vereadores de Anchieta.

Contudo, o descaso institucional se aprofundou quando, apesar das conclusões da CPI, a Câmara Municipal optou por renovar o contrato da Cesan por mais 30 anos. O dano atingiu o próprio patrimônio arqueológico: em 2024, o Iphan confirmou que a Cesan realizou obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e implantação do emissário sem a anuência prévia do órgão, causando impactos diretos e irreversíveis ao Sambaqui Porto do Mandoca e ao sítio Rio Una II.

Diante da inação do poder público e do descaso corporativo, a Associação Comunitária do Bairro Benevente (ACBB) assumiu a vanguarda da defesa do Porto do Mandoca. A mobilização da comunidade, liderada pela ACBB, transformou a indignação popular em fatos inegáveis e pressão política eficaz.

A estratégia da ACBB foi multifacetada e baseada em evidências: primeiro, promoveu o resgate histórico e legal do sítio, forçando o reconhecimento da importância do sambaqui e garantindo que o Iphan se manifestasse oficialmente sobre os impactos da obra da Cesan. Em seguida, buscou a prova científica, contratando a empresa Tommasi Ambiental, cujo laudo técnico atestou que a água do Rio Benevente estava em desconformidade com as normas ambientais do CONAMA.

Por fim, a pressão política foi escalada, com a denúncia chegando até a Presidência da República, que acionou o Ibama, e a ACBB confrontou a própria Câmara Municipal, alertando em ofício que o silêncio da Casa Legislativa poderia ser interpretado como conivência com a prevaricação.

O resultado dessa pressão popular e técnica veio em novembro de 2025, marcando uma vitória significativa para a sociedade civil organizada, quando o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Cesan. A ação requer a condenação da empresa a reparar a poluição ambiental e o dano moral coletivo, citando explicitamente o impacto ao sítio arqueológico Sambaqui Porto do Mandoca.

A ACP exige medidas urgentes e concretas, como o monitoramento da água na Prainha do Mandoca, adequações no emissário da ETE, recuperação das áreas degradadas e o pagamento de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo. A luta da ACBB não apenas resgatou a importância histórica do Porto do Mandoca, mas também demonstrou que a mobilização cívica, armada com a verdade científica e a memória, é capaz de confrontar o descaso institucional e corporativo.

A história do Porto do Mandoca é, em última análise, um poderoso testemunho de que a mobilização comunitária pode transformar realidades, garantindo que um tesouro de três mil anos não seja silenciado pelo esgoto, e que a luta por sua preservação se torne um símbolo de resistência e consciência coletiva no Espírito Santo.