Prefeitura de Vargem Alta e Corpo de Bombeiros do ES firmam convênio para prestação de serviços

A Prefeitura Municipal de Vargem Alta (PMVA) firmou convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES) para prestação de serviços da instituição ao município, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (Dio-ES), na segunda-feira (1).

O convênio é uma parceria entre PMVA e CMBES objetivando o suporte ao 3º Batalhão de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, sediado em Cachoeiro de Itapemirim, para realização de serviços de prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento, perícias de incêndio e explosão, ações da Defesa Civil, serviços de análise de projetos para eventos temporários, vistorias técnicas, perícias de incêndio e explosões em locais de sinistro, bem como preventivos, conforme Plano de Trabalho especialmente elaborado.

O convênio também prevê o treinamento e capacitação dos membros da Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil, nos assuntos relativos ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e às ações de combate a princípios de incêndios e de primeiros socorros.

Inicialmente, o acordo foi solicitado pela Secretaria Municipal de Educação de Vargem Alta, que provocou o Corpo de Bombeiros visando a regularização de todas as escolas da rede municipal de ensino no que consta vistorias técnicas, e acabou sendo expandido para as demais secretarias municipais da PMVA que necessitem de serviços do Corpo de Bombeiros, com isenção de taxas ao Poder Executivo Municipal enquanto perdurar o acordo. Inclusive, uma das ações da secretaria, a partir desse convênio será a realização de uma palestra para os servidores da educação com o tema primeiros socorros.

Caberá a PMVA aprovar os instrumentos legais necessários à execução do convênio; exigir o fiel cumprimento das disposições contidas na Lei nº 9.269, de 21 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 2.423-R, de 15 de dezembro de 2009 (Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico), bem como das normas preventivas emanadas do órgão técnico do Corpo de Bombeiros Militar, para a regularização de edificações no território do município; disponibilizar alimentação aos Bombeiros Militar de Serviço Operacional que estejam empenhados em ocorrências, que acarretem a permanência por mais de 06 horas, quando em atuação no Município; realizar ou custear a manutenção básica de serviços mensais, quando necessários (alinhamento, balanceamento, trocas de óleos, filtros de ar e filtro de combustível) das viaturas da 1ª Cia do 3º BBM, sediada em Cachoeiro de Itapemirim; custear a cota de R$500,00 (quinhentos reais) de combustível para a viatura administrativa que ficará empenhada para as demandas no município (como vistorias).

O acordo entrou em vigor na terça-feira, dia 02 de agosto, e terá duração de até 24 meses podendo ser prorrogado.