Presidente da OAB de Guaçuí-ES vai à Brasília para defender permanência de ​comarcas no interior do estado

O presidente da 6a Subseção de Guaçuí-ES, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, está em Brasília a convite do Presidente da OAB/ES José Carlos Rizk, em reconhecimento a luta da Subseção contra o fechamento das Comarcas no Sul do Estado, para acompanhar o julgamento pessoalmente no Conselho Nacional de Justiça, representando a Advocacia do Caparaó.

Para o presidente da OAB de Guaçuí, Luiz Bernard Moulin, o fechamento de comarcas no interior do Espírito Santo, regiões como o Caparaó Capixaba serão duramente afetadas. O Caparaó, hoje tem cinco comarcas onde três seriam fechadas com essa medida, Bom Jesus do Norte, Apiacá e Dores do Rio Preto. Conforme o presidente se isso realmente acontecer seria um enorme prejuízo para população, para o jurisdicionado e para advocacia do Sul do Estado.

Em maio deste ano, prefeitos, vereadores e servidores do Judiciário estadual estiveram na Assembleia, para solicitar o apoio do Legislativo para reverter decisão do Tribunal de Justiça (TJES) que fecha 27 comarcas no interior do estado. Os representantes dos municípios que terão suas comarcas integradas a de outras cidades alegam que a distância dificulta o acesso à Justiça pelos cidadãos.

Entenda

Uma comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios do Estado, entre outros aspectos.

Cada comarca, portanto, pode contar com vários juízes ou apenas um, que terá, no caso, todas as competências destinadas ao órgão de primeiro grau. O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, em 2020, integrar algumas comarcas do Estado, passando, dessa forma, a contar com 41 comarcas. No entanto, agora, aguarda-se um posicionamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto, para que o CNJ confirme essa integração, por isso a reclamação da OAB-ES e do Sindicato dos Servidores do TJES, contrários à mesma.