Procon de Marataízes-ES realiza a campanha “Natal Legal”

O Procon de Marataízes está realizando, nesta quarta-feira (15), a campanha “Natal Legal”, uma ação que tem o objetivo de fornecer dicas e informações sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores.

Neste final de ano, é importante conhecer os seus direitos na hora de escolher o produto que vai comprar, então confira algumas dicas que podem te ajudar a evitar dor de cabeça na hora de escolher:

CONSUMIDOR:

-Avalie o produto, veja se não está com defeito, se a medida é adequada, a numeração correta.

-No caso dos brinquedos, tenha muita atenção na faixa etária indicativa, e as questões relacionadas à saúde e segurança. 

-Não esqueça de exigir a Nota Fiscal ou Cupom Fiscal!

-Lembre-se que o comerciante não é obrigado a trocar produtos apenas porque o consumidor não gostou da cor, modelo ou tamanho… Por isso, antes de comprar, se informe sobre a possibilidade de troca e tenha atenção ao prazo estipulado.  

O prazo de 7 dias para troca ou devolução previsto no código de Defesa do Consumidor vale apenas para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja: internet, telefone, catálogos…

-Em caso de defeito o consumidor deve levar o produto ao lojista ou fazer contato com o fabricante. O prazo legal para que o vício seja sanado é de 30 dias, qualquer dúvida nos procure que vamos esclarecer. 

COMERCIANTES:

-Informe ao seu consumidor qual é a forma de pagamento que você aceita: por exemplo: dinheiro, cheque, pix… Cartão de Crédito, débito… Esta informação deve  estar em cartaz exposto no estabelecimento em local de fácil visibilidade.

-Os estabelecimentos precisam exibir também os valores dos produtos de forma clara: o preço à vista, o valor parcelado, eventuais descontos… E não esqueça: Os lojistas precisam cumprir as ofertas divulgadas. 

-Também é bom lembrar que NÃO pode ser exigido um valor mínimo para a utilização dos cartões de débito e crédito.

O Procon reforça: A informação é o princípio da transparência!

Ao prestar todas as informações no ato da compra, o estabelecimento comercial evita futuros transtornos.

Ficou com alguma dúvida? Faça contato com o Procon de Marataízes através do Whatsapp 28 3532-1317