Um dos instrumentos mais importantes de combate à violência contra a mulher no Brasil, a Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado (07).
Para comemorar a data, as conquistas da lei e sua aplicação no ambiente educacional, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) realizou uma roda de conversa on-line sobre o tema, na sexta-feira (6).
A ação contou com a participação de gestores da rede municipal de ensino e representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos. Os participantes aprovaram a iniciativa.
“Falar dos direitos e meios de proteção à mulher é essencial para garantir uma cultura de igualdade e respeito entre gêneros. Fomentar esse diálogo desde a base, através da utilização do ambiente escolar, é crucial para que a prática se torne evidente no ambiente familiar e reflita de modo efetivo na redução dos índices de agressões às mulheres que apresentam-se elevados, principalmente, nesse período de pandemia”, disse Vanessa Nespoli Scaramussa, gestora da escola municipal “Luiz Marques Pinto”.
“Esse tema pode ser abordado de várias formas na escola, de acordo com o nível de aprendizagem dos estudantes e com a utilização de diversos recursos pedagógicos que possam facilitar a compreensão da importância de se prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher ou contra qualquer ser humano, para a construção de uma sociedade mais igualitária”, frisou a gestora da escola municipal “Eliseu Lofego”, Daniela Passoni Altoé.
“É muito importante que todos saibam da importância da lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher e é ainda mais relevante que este conhecimento seja adquirido o mais cedo possível, por isso, entendemos a necessidade de pensar em ações que possibilitem isso”, explicou a secretária de Desenvolvimento Social de Cachoeiro, Márcia Bezerra.
A roda de conversa é uma das atividades que a Semdes planejou para celebração da campanha Agosto Lilás no município. As próximas ações da programação serão divulgadas nos próximos dias.
Lei Maria da Penha
A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que, desde então, se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
A Lei estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, e deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.
A lei também proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.
