O Procon de Guarapari/ES, multou a Escelsa (EDP), em mais de 1 milhão de reais. A fornecedora de energia do ES, cortou a energia de um consumidor, sem que o consumidor tivesse uma fatura de energia em atraso. Os empregados da Escelsa, tiraram o relógio de energia. O valor total da multa é R$1.137.682,00.
O proprietário do imóvel, que teve a energia cortada, procurou a agência antes do ocorrido e a EDP, prometeu resolver o problema, mas foi viras as costas e ele ficou sem energia por 7 dias e só teve a religação, após procurar o Procon.
Segundo o Procon, “a energia elétrica é um serviço essencial e para fazer o corte é preciso fazer a notificação anterior ao ato e deve ser prestado de forma adequada, eficaz e contínua. Ainda que a fatura do reclamante estivesse atrasada, o mesmo deveria ser notificado antes da suspensão”. A conduta da empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Concessões, a Lei de Greve e a resolução 414/10 da Aneel. Fonte: portal27
