[Senadora] Relatório do orçamento de 2022 irá propor corte de 6% nas despesas não obrigatórias do Legislativo e do Judiciário

A presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), anunciou na quinta-feira (9) que o relatório-geral do Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, que será votado na Comissão no próximo dia 17,  deverá propor um corte linear de 6% nas despesas não obrigatórias do Poder Legislativo (Senado e Câmara dos Deputados) e do Poder Judiciário.

Segundo ela, a medida, discutida em reunião nesta quinta-feira (9) no colégio de líderes da CMO, é necessária para dar tratamento isonômico aos três poderes, já que o relatório preliminar do PLOA 2022, aprovado na Comissão na última segunda-feira (6), promoveu redução semelhante nas despesas não obrigatórias do governo federal.

Rose de Freitas enfatizou ser preciso que todos os poderes deem sua contribuição à contenção das despesas públicas e ao consequente equilíbrio fiscal, pilares da estabilidade econômica e do desenvolvimento.

A presidente da CMO enfatizou, contudo, que a Comissão trabalhará incessantemente para repor as dotações do Ministério da Educação, por considerar a área, assim como a saúde, prioridade no orçamento fiscal do próximo ano.

Informou ela que, dos R$ 4,5 bilhões adicionais ao PLOA 2022 propostos pelos reitores das universidades federais para repor os recursos da educação existentes em 2019, o governo federal, apesar de prometer atender à totalidade, irá suplementar apenas R$ 2,3 bilhões.

“O governo não cumpriu o que prometeu e por isso a CMO fará uma cruzada e uma enorme mobilização para colocar no PLOA de 2022 os R$ 2,2 bilhões que ainda faltam para que não sejam afetados programas como a assistência estudantil, a educação profissional, as bolsas de apoio à educação básica, entre várias outras atividades essenciais na educação”, declarou Rose de Freitas.

Relatórios setoriais –  Presidida por Rose, a CMO aprovou nesta quinta, em sessão deliberativa, cinco dos 16 relatórios setoriais do PLOA 2022.

O relatório da área de justiça e segurança pública, apresentado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), propôs a elevação em R$ 300 milhões do orçamento do Ministério da Justiça, que passaria a ser de R$ 18,4 bilhões.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator da área de ciência, tecnologia e comunicação, que abrange os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e o das Comunicações, acatou reforço de R$ 143 milhões das 123 emendas parlamentares apresentadas aos orçamentos dos dois ministérios.

Na área do meio ambiente, o parecer do deputado Beto Faro (PT-BA) destinou R$ 8 milhões das 73 emendas parlamentares que analisou à prevenção e controle de incêndios florestais.   

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) deu parecer à área de minas e energia reforçando em R$ 8,3 milhões oriundos de emendas parlamentares a ampliação do sistema de transmissão de energia elétrica da região norte.

Na área de mulheres, família e direitos humanos, o relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), enfatizou a necessidade de se ampliar em 2022 as dotações para o programa Casa da Mulher Brasileira, que reúne num único espaço físico vários serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. Segundo ele, o programa, no qual estão sendo aplicados R$ 19,8 milhões este ano, tem dotação de apenas R$ 6 milhões no PLOA 2022.