Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 74/2022, que aumenta por duas vezes no valor de 4% o subsídio dos servidores ocupantes do cargo de Inspetor Penitenciário e também concede o reajuste de 6% dado às demais categorias do funcionalismo público estadual. A matéria do Executivo foi acolhida em sessão extraordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales), ontem, segunda-feira (14).
Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. O deputado Gandini (Cidadania) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo seguido pelos demais membros dos colegiados. Na sequência a iniciativa foi ratificada de forma unânime pelo Plenário da Casa.
Após a votação, alguns parlamentares se manifestaram sobre o tema. A deputada Janete de Sá (PMN) reconheceu a importância do trabalho dos inspetores para a segurança e destacou que foi no governo Renato Casagrande (PSB) que eles obtiveram o status de policiais penais. Já o Delegado Danilo Bahiense (PL) falou que é preciso aprovar um plano de carreira para os policiais penais. “A Sejus (Secretaria de Estado de Justiça) tem que ter um dos seus quadros no comando da instituição”, disse. Também abordaram o assunto os deputados Capitão Assumção (PL) e Torino Marques (PSL).
Com a aprovação, a proposição segue agora para sanção do governador Casagrande.
Entenda
O PL 74/2022 eleva no valor de 4%, por duas vezes ao longo do ano (uma referente a fevereiro e outra em julho), o subsídio previsto na tabela dos ocupantes do cargo de inspetor penitenciário. Também concede o reajuste linear de 6% para a categoria, mesmo valor dado à maior parte dos demais servidores estaduais.
De acordo com a iniciativa, o subsídio para o cargo de inspetor de classe e nível 1, que atualmente corresponde ao valor de R$ 3.107,65, será de R$ 3.231,96 a partir de fevereiro e, em julho, passa a ser de R$ 3.361,24.
A mensagem governamental encaminhada para a Casa aponta que o impacto financeiro do reajuste será de R$ 6,8 milhões em 2022 e de R$ 7,5 mi para os dois anos seguintes. Já os estudos de impacto atuarial (referente a questões previdenciárias) resultaram em uma previsão de R$ 4.791.851,91 no plano Previdenciário e R$ 4.338.894,28 no plano Financeiro.
Vetos
Para poder votar o aumento dos inspetores na sessão extraordinária, foi preciso antes votar todos os sete vetos constantes na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária. A manobra foi parte de um acordo feito entre a presidência da Assembleia e a liderança do governo na Casa. Confira ao final o resultado das votações.
Urgência
Mais cedo, no Expediente sujeito à deliberação, os parlamentares acataram requerimento de urgência para o PL 30/2022, de Luciano Machado (PV), que trata do atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Espírito Santo. Com a aprovação, a proposta agora está apta a fazer parte da pauta da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (15).
Novas propostas
Quatro novas proposições foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o PL 113/2022, de Iriny Lopes (PT), que dispõe sobre a publicação dos resultados de análise da qualidade da água distribuída pelas empresas de abastecimento de água e saneamento localizadas no Estado. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde, Meio Ambiente e Finanças.
