Sexo biológico será critério para competições esportivas no Espírito Santo

Após passar pelo parecer da Comissão de Direitos Humanos, que foi contrário à proposta, o Projeto de Lei (PL) que que estabelece o sexo biológico como critério para participação em competições esportivas no Espírito Santo foi aprovado em plenário pelos deputados capixabas. A matéria é de autoria do deputado Capitão Assumção (PL).

A maioria dos parlamentares resolveu considerar o relatório favorável que anteriormente havia sido emitido pelos colegiados de Justiça, Turismo e Desporto e Finanças. O PL agora só depende da sanção do governo para se tornar Lei Estadual.

Desta forma, se sancionada a lei, a participação de pessoas transgêneros (nos termos da proposta, transgênero é a pessoa que tem identidade de gênero ou expressão de gênero diferente de seu sexo biológico) só será permitida em equipes que correspondam ao mesmo sexo biológico do atleta.

Desse modo, independente da sua identidade ou expressão de gênero, se biologicamente o atleta pertence ao sexo feminino, deve integrar equipes femininas e competir nesta modalidade, o mesmo se aplica para competidores do sexo masculino.

Em caso de descumprimento, está previsto no PL a aplicação de multa para a federação, entidade ou clube de desporto, definindo como prazo máximo de 180 dias para adequação às normas.

Foram contrários ao Projeto apenas três parlamentares: João Coser (PT), Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), relatora na reunião de Direitos Humanos.