TJES suspende lei estadual que regulamentava câmaras de bronzeamento artificial
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a eficácia da Lei Estadual nº 12.327/2024, que permitia o funcionamento ...
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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a eficácia da Lei Estadual nº 12.327/2024, que permitia o funcionamento ...
