TJES suspende lei estadual que regulamentava câmaras de bronzeamento artificial
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a eficácia da Lei Estadual nº 12.327/2024, que permitia o funcionamento ...
Tag: CÂMARAS DE BRONZEAMENTO
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a eficácia da Lei Estadual nº 12.327/2024, que permitia o funcionamento ...
