TJES suspende lei estadual que regulamentava câmaras de bronzeamento artificial
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a eficácia da Lei Estadual nº 12.327/2024, que permitia o funcionamento ...
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[Meio ambiente] Coleta seletiva nas escolas pode virar lei estadual
Obrigar órgãos públicos e escolas das redes pública e particular a implantar o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos. ...
Agora é Lei. Farmácias do ES terão que recolher remédios vencidos
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 437/2019 que obriga as ...
