STF tem maioria para permitir uso de delação premiada em ações de improbidade
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para validar o uso da colaboração premiada nas ações por atos de improbidade administrativa. ...
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Deltan Dallagnol terá direito a ampla defesa na Câmara; decisão do TSE vai para a Corregedoria
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida ...
Evair de Melo condena manifestação de Gilmar Mendes sobre “gente do porão”. Quer apuração da PGR
O deputado federal Evair de Melo (ES) protocolou um ofício solicitando que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, apure suposta ...
Fux diz que decisão do STF sobre tributos abala segurança jurídica no país
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou decisão tomada pela maioria da Corte de invalidar decisões definitivas ...
Cármen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal ...
Estado se prepara para cumprir decisão do STF. Praça do Papa sob forte vigilância em Vitória
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), em conjunto com a Guarda Municipal de Vitória, montou um planejamento para ...
Brasília sob intervenção federal na segurança pública. Governador do DF é afastado por 90 dias
Pelo menos 170 pessoas foram presas, ontem, domingo (8), acusadas de participarem dos atos de depredação do Palácio do Planalto, ...
[Supersalários] Ministros do STF terão vencimentos de R$ 41.650,92 em 2023
Em sua última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de ...
STF derruba orçamento secreto por 6 votos a 5; decisão é derrota para o Congresso
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela inconstitucionalidade das emendas de relator, também chamadas de emendas de RP9 e ...
Alexandre de Moraes quer tirar do ar jornal on-line da Folha do Espírito Santo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer tirar do ar o jornal on-line Folha do Espírito Santo, que ...
