TCE aprova contas de 2022 da Assembleia Legislativa. Castelo, Iconha e Bom Jesus também estavam regulares

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de 2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES).

Nas últimas sessões, também foram apreciadas as contasbilidades de outras três prefeituras do sul do estado: Castelo, Bom Jesus do Norte e Iconha. Todas tiveram suas contabilidades julgadas regulares.

Confira os processos:

Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo 

O TCE-ES aprovou a prestação de contas anual de ordenador da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade de Erick Cabral Musso, Dary Alves Pagung e Alexandre Quintino Moreira. 

O relator do processo, conselheiro Sérgio Borges, votou pela regularidade sem ressalvas. 

Processo TC 03428/2023 

Prefeitura Municipal de Castelo 

‌O TCE-ES recomendou a aprovação das contas do prefeito de Castelo, João Paulo Silva Nali, em relação ao exercício de 2022. 

O relator do processo é o conselheiro Domingos Taufner. 

Processo TC 3437/2023 

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte 

Já a Prestação de Contas Anual de 2021 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte, período em que esteve sob responsabilidade de Antônio Gualhano Azevedo, foi aprovada com uma ressalva. 

O conselheiro Sérgio Borges, relator do processo, manteve a seguinte inconformidade: 

Ausência de cobrança administrativa e/ou judicial da dívida ativa (item 7.2 do RT 00044/2023-3) 

 Câmara Municipal de Iconha 

Por fim, a Câmara Municipal de Iconha também teve suas contas julgadas como regulares pelo plenário do Tribunal de contas. O processo julgou o exercício de Vitor Martins Caprini em 2022. 

O voto condutor é do relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti. 

Processo TC 3073/2023