TCE-ES aprova constas de 2021 do prefeito de Alegre, Nemrod Emerick

C O M P A R T I L H E

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TEC-ES) julgaram as contas de diferentes gestores municipais nas últimas sessões. Uma das contas analisadas foi da Prefeitura de Alegre, referentes ao exercício 2021, sob a gestão do prefeito Nemrod Emerick.

As contas do prefeito foram aprovadas com ressalvas. A irregularidade observada foi a ausência de equilíbrio financeiro do RPPS em capitalização, em função da inexistência de aporte para cobertura de insuficiência financeira no pagamento de benefícios previdenciários, sem macular as contas.

Foi determinado que a prefeitura, por meio de seu representante legal, promova o pagamento tempestivo das parcelas devidas ao RPPS em decorrência dos parcelamentos previdenciários vigentes, encaminhando o resultado das medidas adotadas na próxima PCA. 

Os conselheiros da Primeira Câmara destacaram que o gestor municipal deve ter ciência sobre a necessidade do município complementar a diferença a menor entre o valor aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e o valor mínimo exigível constitucionalmente, no exercício de 2021, até o exercício financeiro de 2023, entre outros pontos.