TCU aprova edital para leilão do 5G; licitação deve ocorrer em outubro

De acordo com a Anatel, a licitação deverá movimentar pelo menos R$ 45,7 bilhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (25/8), o edital para o leilão do 5G. O julgamento havia sido interrompido na semana passada após um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, que acatou as críticas da equipe técnica.

Agora, com o edital aprovado pelo TCU, o documento seguirá para análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que fará ajustes apontados pela Corte e marcará a data da licitação.

De acordo com o governo, o leilão do 5G deverá movimentar pelo menos R$ 45,7 bilhões e será a maior licitação de telecomunicações da história brasileira. Serão ofertados quatro blocos de frequências: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz.

Assim que a data for marcada, as operadoras de telefonia vão disputar o direito de explorar as faixas de frequência, que será de 20 anos. As vencedoras, então, terão de arcar com os custos dos equipamentos necessários para oferecer a tecnologia, além de fazer os investimentos previstos no edital como contrapartida. O leilão será realizado em 16 lotes, divididos entre nacionais e regionais.

Entre os investimentos recomendados e aprovados no edital estão a instalação de uma rede privativa de comunicação para o governo; a instalação de rede de fibra óptica na região amazônica, o chamado Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais); e a inclusão da obrigação de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica do país.

Polêmica

No voto apresentado nesta tarde, o ministro Aroldo Cedraz foi o único que acompanhou a área técnica do tribunal, que apontou uma série de inconsistências no edital. Durante as sessões da Corte, ele citou os riscos apontados pela Secretaria de Infraestrutura do TCU.

“A modelagem adotada pela Anatel nos levou à conclusão que a exploração econômica do 5G seria inviável em 5.510 municípios brasileiros, incluindo capitais como Brasília, Salvador e Curitiba, além de cidades do porte como Campinas e Ribeirão Preto”, afirmou. “Essa proposta de licitação está eivada de erros crassos, para não dizer fraudes”, completou.

Eis os principais riscos apontados pela equipe técnica do tribunal:

• obra não ter utilidade;
• inviabilidade técnica-financeira;
• não transferência dos bens ao Poder Público;
• baixa utilidade do uso da rede.

As sugestões, entretanto, não foram seguidas pelos demais ministros da Corte.