O diagnóstico precoce pode garantir um encaminhamento adequado ao tratamento multidisciplinar da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), melhorando o desenvolvimento e promovendo sua qualidade de vida. É com essa leitura que o deputado Coronel Weliton (PRD) apresentou proposta de lei para criar equipe multidisciplinar de prognóstico, diagnóstico e tratamento do transtorno na rede estadual de saúde.
No Projeto de Lei (PL) 360/2025, há a previsão de equipe que aproveite profissionais já existentes na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O texto estabelece uma composição mínima (psicologia, neuropsicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutricionista ou outro profissional indispensável), com a abordagem científica conhecida como Análise do Comportamento Aplicada (ABA).
Uma vez a equipe tendo um diagnóstico apontando o quadro de TEA, ela deverá orientar os pais ou responsáveis legais sobre as formas de tratamento e acompanhamento.
Em mensagem de justificativa, Coronel Weliton destaca que embora o transtorno do autismo seja uma condição de neurodesenvolvimento a qual “compromete, em graus variados, a comunicação, a interação social e o comportamento”, o diagnóstico tardio é um fator de maior impacto do quadro, impedindo intervenções eficazes e “ampliando os desafios enfrentados pelas famílias”.
A matéria teve despacho da Mesa contrário ao prosseguimento de sua tramitação, por isso foi devolvida ao autor, que recorreu da decisão. O recurso encontra-se em análise de relator na Comissão de Justiça da Casa.
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