Tesouro diz a Rose na CMO que projeto da lei orçamentária será refeito até início de novembro

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, anunciou na quinta-feira (7) à senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que o projeto da lei orçamentária de 2022 (PLOA) estará refeito entre o final do mês e início de novembro. O aceno foi feito em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida por Rose.

Segundo Funchal, as alterações serão elaboradas porque o governo espera a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que parcela o pagamento dos precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) previstos para 2022, da ordem de R$ 89,1 bilhões. O secretário do Tesouro reafirmou que as despesas com os precatórios praticamente inviabilizam qualquer folga orçamentária.

A presidente da CMO voltou a reforçar sua prioridade para o aumento dos recursos alocados à saúde e educação no PLOA de 2022. Na educação, Rose  defendeu novamente o retorno das dotações a níveis semelhantes aos de 2019.

O PLOA, em tramitação na CMO, estabelece despesas totais de R$ 4,62 trilhões em 2022 e um déficit de R$ 49,6 bilhões como meta fiscal. O teto de gastos está fixado em R$ 1,6 trilhão, enquanto os investimentos públicos diretos estão previstos em R$ 23,8 bilhões, contra R$ 28,7 bilhões estabelecidos no orçamento fiscal em vigor.