Victor Coelho e Luciano Pingo participam de mobilização da CNM em Brasília

O presidente da Amunes e prefeito de Ibatiba-ES, Luciano Pingo, e o ex-presidente da associação, Victor Coelho, prefeito de Cachoeiro de Itapemirim-ES, participam, nesta terça-feira (30 de maio), de reuniões em Brasília a convite da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Reunindo centenas de presidentes de entidades estaduais do país, o encontro está promovendo debates de pautas municipalistas importantes, que também estão sendo apresentadas e discutidas com os deputados e senadores no Congresso Nacional.

Na abertura da Reunião Ampliada do Conselho Político, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a crise financeira que os municípios estão passando. “O governo precisa parar de editar medidas sem antes discutir os temas com os prefeitos”, disse Ziulkoski. 

Uma das principais pautas do encontro é o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Uma alternativa, sugerida pela CNM, é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que ampliará em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. A medida solucionaria o impacto de R$ 10,5 bilhões, apenas aos Municípios, com o pagamento do piso.

Outras pautas também muito importantes foram apresentadas e discutidas na ocasião, como a Reforma Tributária – com a mudança da tributação da origem para o destino, Previdência – defesa da proposta que prevê a extensão da reforma previdenciária para todos os Municípios com Regimes Próprios de Previdencia Social (RPPS) e, ainda, o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8% aos Municípios com população de até 142,6 mil habitantes. 

Até o final do dia de hoje (30), também serão realizadas reuniões e encontros no Congresso Nacional para pedir apoio aos deputados e senadores na defesa das pautas municipalistas e para avançar com seus pleitos. 

“Eu e o prefeito Victor Coelho estamos em Brasília representando os 78 municípios do Espírito Santo e debatendo as pautas prioritárias no Congresso Nacional. Temos que estar sempre unidos buscando apoio na defesa das pautas municipalistas”, comentou Luciano Pingo.