Vila Velha cria comissão técnica para revisar o Plano Diretor Municipal

A Prefeitura de Vila Velha deu um passo estratégico rumo a um novo ciclo de desenvolvimento urbano. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 2.427/25, de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo, que cria a Comissão Técnica Municipal de Estudos para Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
 
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento territorial da cidade, e sua revisão periódica é obrigatória por lei. A última atualização do PDM de Vila Velha aconteceu em 2018 e, desde então, a cidade passou por profundas transformações urbanas, econômicas e sociais.  
 
A nova Comissão será vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu). Participarão do colegiado representantes de todas as secretarias municipais, com foco técnico e ênfase em escuta ativa da sociedade canela-verde. Também estão previstas reuniões comunitárias, audiências públicas e análises técnicas para garantir que a atualização do PDM seja realista, sustentável e com participação da sociedade.
 
“Não é possível pensar o futuro com os olhos do passado. Desde a última revisão do PDM, Vila Velha mudou bastante e a lei precisa acompanhar essas mudanças. Nosso compromisso é com uma cidade cada vez mais organizada, moderna e preparada para crescer com justiça social, sustentabilidade e responsabilidade. Agora, estamos preparando o município para alinhar sua legislação ao presente e ao futuro”, afirmou o prefeito Arnaldinho Borgo.
 
O Projeto de Lei nº 2.427/25 em regime de urgência foi aprovado na Câmara Municipal no dia 30 de junho.
 
Composição
 
A Comissão será formada por representantes de todas as secretarias da Prefeitura. Algumas terão participação permanente, enquanto outras atuarão de forma consultiva, conforme a pertinência dos temas em discussão.
 
Cada secretaria deverá indicar, por meio de portaria, um titular e um suplente. A Semdu coordenará os trabalhos e poderá indicar mais de um representante titular, dada a centralidade de suas funções no processo.
 
O prazo para conclusão dos trabalhos é de seis meses, prorrogável por decreto. Ao final, a Comissão entregará uma proposta de nova redação do Plano Diretor Municipal e seus anexos.
 
A Comissão terá caráter técnico-consultivo e ficará responsável por:
 
Elaborar o cronograma de revisão do PDM;
 
Avaliar a atual Lei Complementar nº 065/2018 e seus anexos;
 
Realizar reuniões comunitárias e audiências públicas, conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001);
 
Elaborar proposta de revisão com base em dados técnicos;
 
Indicar a necessidade de contratação de estudos e serviços especializados;
 
Encaminhar a proposta final à Semdu.