[Vila Velha] Prefeitura abre consulta pública para revisão do Plano Diretor Municipal

A Prefeitura de Vila Velha está dando continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), instrumento que orienta o desenvolvimento urbano e define as regras de uso e ocupação do solo na cidade.  A revisão, que agora também entra na fase da consulta pública, poderá estabelecer desde diretrizes para construções em áreas adensadas até regras de proteção de mananciais e expansão de zonas habitacionais.

A consulta pública está aberta de forma online e os moradores podem enviar suas contribuições diretamente pelo site oficial revisaopdm.vilavelha.es.gov.br ou Clicando Aqui.

O processo de revisão está previsto no PDM em vigor e também no Estatuto da Cidade, que determina que municípios com mais de 20 mil habitantes mantenham o plano atualizado, com revisões periódicas. Em Vila Velha, o atual PDM foi aprovado em 2018 e agora passa por reavaliação para atender às novas demandas sociais, ambientais e econômicas.

Uma Comissão Técnica Municipal, composta por diferentes secretarias da Prefeitura já está trabalhando na revisão do plano atual, e o prazo inicial para conclusão é de seis meses, podendo ser prorrogado por decreto.

O processo inclui etapas de participação popular, por meio de plataformas digitais e também audiências públicas, cujo cronograma pode ser acompanhado no site. Importante destacar que a consulta pública busca reunir propostas e sugestões da sociedade, que irão subsidiar os debates técnicos. Entre os principais temas em pauta estão planejamento urbano, mobilidade, habitação, preservação ambiental, áreas de risco e infraestrutura de serviços.

O prefeito Arnaldinho Borgo destacou a importância da participação cidadã: “É a oportunidade de cada morador contribuir com as decisões que vão definir o futuro da nossa cidade nos próximos anos”.