X paga multa de R$ 28,6 milhões e pede desbloqueio da plataforma no Brasil. Moraes vai avaliar o caso

A rede social X do bilionário Elon Musk, informou nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que já pagou a multa de R$28,6 milhões para voltar a operar no Brasil. Na mesma petição, que foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a empresa solicitou o desbloqueio da plataforma.

Após receber o documento, Moraes determinou à Secretaria Judiciária do STF que certifique o pagamento da multa. Em seguida, o ministro deve avaliar o pedido de desbloqueio. Analistas avaliam que o ministro deve esperar passar as eleições para só então desbloquear a plataforma.

O valor das multas devidas pelo X envolve R$18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa do grupo empresarial de Elon Musk que atua com internet via satélite e possui um quadro de acionistas diferende do X. Outros R$10 milhões foram aplicados em multa pelo acesso ao X por meio da plataforma Cloudflare e mais R$ 300 mil contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.

A plataforma alegou, na ocasião, que o problema com a Cloudflare não havia sido intencional, mas gerado por uma mudança em seu sistema operacional.

No final de agosto, Moraes retirou o X do ar após se recusar a retirar perfis da rede, considerando que o pedido do ministro, feito de forma “sigilosa”, configurava censura prévia, sendo, portanto, inconstitucional. Com receio de que seus funcionários fossem presos, a empresa fechou seu escritório de representação no Brasil.