Para incentivar o uso cotidiano da bicicleta para ida e volta do trabalho, a deputada Camila Valadão (Psol) apresentou o Projeto de Lei (PL) 649/2023. A matéria consiste em criar o Selo Empresa Amiga do Ciclista, distinção destinada a empresas que incentivarem e criarem condições materiais para que seus funcionários utilizem a bike como meio de transporte.
Para merecer o Selo Empresa Amiga do Ciclista, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, o estabelecimento empresarial terá de cumprir alguns requisitos: incentivar funcionários e clientes a utilizar a bicicleta como meio de transporte; implementar infraestrutura no estabelecimento, como bicicletário, cujas vagas devem ser no mínimo 20% do total oferecido para automóveis, e vestuário com capacidade compatível com o fluxo de funcionários e clientes.
A autora da proposição justifica a necessidade em se adotar a bike como veículo de deslocamento urbano diante do crescimento populacional, da verticalização das cidades, das emergências climáticas e das crises econômicas. Para a deputada, a medida vai propiciar a democratização dos espaços públicos, melhoria da qualidade de vida da população, redução de circulação de veículos poluentes e propiciar a segurança de ciclistas e pedestres.
“A bicicleta se mostra como um modal a ser considerado como prioridade, visto que investir na cultura da bicicleta nas cidades é investir em um modo de locomoção energeticamente limpo, sanitariamente seguro, bom para a saúde das pessoas e eficiente tanto do ponto de vista ambiental quanto logístico”, defende Camila Valadão.
A matéria foi lida em plenário e tramita nas comissões de Constituição e Justiça; de Infraestrutura e Mobilidade Urbana; e de Finanças.