A Secretaria da Educação (Sedu) publicou a Portaria nº 263-R, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros aos Conselhos de Escola, para aquisição de absorventes higiênicos. O repasse será feito por meio do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), no valor de R$ 1.292.688,00.
A distribuição de absorventes higiênicos será realizada por meio de cotas mensais a cada estudante do sexo feminino, com faixa etária a partir dos 10 anos, durante o período letivo, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sendo que situações excepcionais deverão ser tratadas diretamente pelo Conselho de Escola.
Leia a Portaria nº 263-R
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