[Ales] Deputado quer câmeras em viaturas policiais no ES

Segundo deputado, iniciativa visa proteger os agentes de segurança pública e aqueles que são alvos de suas ações

A instalação de câmeras de áudio e vídeo em viaturas das polícias Civil e Militar e da Defesa Civil e em uniformes de policiais é objeto de proposta de Gandini (Cidadania), em tramitação na Assembleia Legislativa. O deputado apresentou requerimento para que o PL 108/2019 tramite em urgência. O pedido consta no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (12).

Segundo a proposta, a instalação de microcâmera nos uniformes deverá alcançar os policiais civis e militares que atuam externamente em ações da polícia ostensiva e investigativa. 

De acordo com o PL, as câmeras e microcâmeras deverão ser interligadas ao sistema de comunicação central dos órgãos de segurança pública do Estado a fim de registrar toda a atividade dos policiais durante o expediente. As imagens geradas, segundo a matéria, deverão ser arquivadas por pelo menos cinco anos. 

Para justificar a iniciativa, Gandini alega que a iniciativa visa proteger os agentes de segurança pública e aqueles que são alvos de suas ações, além de valorizar o desempenho de bons profissionais.

“A proposta, além de útil para legitimar a atividade policial, faz-se necessária, especialmente para a solução de crimes em que estejam envolvidos agentes da segurança pública, e, da mesma forma, para reconhecer e celebrar os bons profissionais dessa atividade”, afirma o deputado.

Na justificativa da matéria, ele cita que a medida é adotada em diversos países e em estados brasileiros como São Paulo e Rio de Janeiro. O projeto deixa a critério do Executivo a instalação dos equipamentos em viaturas adquiridas em período anterior à publicação da virtual norma em diário oficial.

Tramitação

O PL 108/2019 consta no processo legislativo com despacho denegatório, segundo o qual a matéria seria inconstitucional porque trata de assunto cuja iniciativa de lei é exclusiva do Executivo estadual.