[Amunes] Municípios receberão R$ 4 bi de recomposição do FPM

O mês de novembro apresenta crescimento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2,67% em comparação ao mesmo período do ano passado. O resultado positivo vem após quatro meses de quedas regulares e vai representar transferência aos municípios de mais de R$ 4 bilhões (valor bruto). Levando em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será de cerca de R$ 3,3 bilhões. 

O pagamento dos mais de R$4 bilhões de recompsoição do FPM – para recompor as perdas de julho a setembro deste ano – está previsto para esta quinta-feira (30 de novembro). O indicativo do pagamento consta no Comunicado LC 201/2023 disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com o disciplinado pela Portaria Normativa MF 1357/2023, os repasses serão pagos de acordo com a atual distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.

O comunicado da STN também anuncia a liberação da 1ª parcela do adiantamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2024, com o depósito para Estados e o Distrito Federal, a ocorrer também no dia 30 de novembro. Para o recebimento da segunda parcela, prevista para dezembro, os Estados e o Distrito Federal deverão comprovar que efetuaram os repasses aos Municípios referente aos valores recebidos no dia 30.